Com o objetivo de garantir mais segurança nas unidades escolares, a Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu início na última semana a um importante ciclo de capacitações em primeiros socorros para servidores da rede municipal de ensino. A ação cumpre a Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, e o Decreto Municipal nº 746/2023, que tornam obrigatória a qualificação em primeiros socorros em instituições de ensino e espaços de recreação infantil.
O primeiro encontro ocorreu no dia 14 de maio, na sede da Secretaria Municipal de Educação, com a participação de representantes de cinco escolas da rede. O treinamento foi conduzido pelos subtenentes do Corpo de Bombeiros, Carlos Cesar Barros da Silva e Claudiomiro Pires da Silva, especialistas em atendimento a emergências.
A capacitação visa preparar professores e demais funcionários para agirem com rapidez e eficácia em situações que exijam intervenções imediatas, como quedas, engasgos ou convulsões, até a chegada de socorro especializado.
O secretário municipal de Educação, Fransérgio Piovesan, destacou a importância da iniciativa. “Estamos trabalhando para que nossas escolas estejam cada vez mais preparadas e seguras. Essa capacitação é uma medida preventiva essencial, que pode salvar vidas. O compromisso da gestão é garantir que todos os profissionais estejam devidamente habilitados para lidar com situações de emergência”, afirmou.
A Lei Lucas determina que os cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente a todos os funcionários da educação básica, tanto da rede pública quanto privada, e exige a disponibilização de kits de primeiros socorros e a identificação dos profissionais capacitados nos estabelecimentos.
Já o Decreto Municipal nº 746/2023 estipula que, em Cáceres, a formação tenha validade de dois anos e que, em cada turno escolar, pelo menos um terço dos profissionais estejam habilitados, inclusive para atividades externas. O conteúdo deve seguir as diretrizes do Manual de Primeiros-Socorros da ANVISA e ser adequado à faixa etária do público atendido.
A SME informa que a capacitação terá continuidade nas próximas semanas, atendendo gradualmente todas as escolas da rede, em mais um passo da Prefeitura de Cáceres para promover uma educação mais segura e humanizada.
Fonte: cenariomt
