O governo já sinalizou que pretende retomar a cobrança de contribuições sociais sobre gasolina, etanol e querosene de aviação a partir de março, o que terá impacto sobre os preços dos combustíveis. Mas, em conjunto com o Congresso Nacional, ainda estuda uma forma de garantir a sustentabilidade da redução do tributo estadual – o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – por meio de compensação aos Estados.

A Medida Provisória nº 1.157/23 prorrogou a isenção dos tributos federais para diesel, biodiesel, gás natural e de cozinha até o final do ano. Já a gasolina e o etanol têm isenção garantida somente até o final de fevereiro.

Índice

1 Confira as propostas sobre impostos que incidem sobre os preços dos combustíveis

2 Preços dos combustíveis: Governo e Congresso buscam solução sobre impostos

2.1 Confira as propostas sobre impostos que incidem sobre os preços dos combustíveis

2.1.1 Subsídio também recebe críticas

Confira as propostas sobre impostos que incidem sobre os preços dos combustíveis

O Projeto de Lei Complementar nº 137/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca tornar permanentes as desonerações feitas em impostos federais e estaduais. O projeto atualiza a Lei Complementar nº 194/22, que proibiu a fixação de alíquotas de ICMS para combustíveis maiores do que às das operações em geral, ou cerca de 18%. Até então, os combustíveis pagavam alíquota equivalente às de produtos supérfluos, podendo chegar a mais de 30%.

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Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o preço final dos combustíveis vai depender, no médio prazo, da política que a Petrobras vai adotar durante a atual gestão. Por enquanto, vale a MP nº 1.157.

“A MP vai manter os preços atuais. Porque na hora que voltar a onerar com os impostos federais, no mínimo, ocorrerá um aumento de 10%. Agora, eu defendo que o governo volte com os impostos federais. É impossível um setor que tem tanta lucratividade, um setor que arrecada tanto, o governo abrir mão dessa arrecadação. Agora, é evidente que o cidadão comum não deve pagar essa conta. Para isso, vamos ter que alterar a política de PPI, Paridade de Preço Internacional”, defende o deputado.

Na opinião de Lopes, os lucros da Petrobras têm sido muito maiores que os de outras empresas do ramo, o que deve ser discutido.

Por sua vez, o deputado Benes Leocádio (União-RN) citou a ideia do novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de criar um fundo para minimizar as oscilações dos preços dos combustíveis. Sobre a redução do ICMS, o deputado acredita que é preciso fazer as contas do impacto da desoneração:

“Mas assim como foi feito na pandemia, nós podemos estar vendo uma forma de compensação e que não venha a trazer tantos prejuízos. Até porque já tivemos agora em 2022 essa desoneração e não temos conhecimento de nenhum Estado que tenha entrado em colapso financeiro por causa disso”, diz Leocádio.

Em reunião com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), os governadores chegaram a falar em um impacto de R$ 33,5 bilhões com a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

Subsídio também recebe críticas

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é contrário às políticas de redução de preços baseadas em reduções lineares de tributos:

“De fato é um erro gravíssimo você subsidiar a gasolina para cidadãos que podem pagar. Quando você corta o imposto linearmente, milionários abastecem a mesma gasolina que o pobre abastece com o mesmo subsídio. Do ponto de vista social e econômico, isso é completamente equivocado. O subsídio tem que ser diretamente dirigido ao cidadão”, afirma Lopes.

O Congresso Nacional deve rediscutir todo o sistema de cobrança de impostos sobre os combustíveis assim que começar a analisar as propostas de reforma tributária. Na última terça-feira (31), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pedirá prioridade à discussão da reforma.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Fonte: garagem360.com.br