Portabilidade de Crédito Consignado: Trabalhadores Privados Podem Realizar pelo App da Carteira de Trabalho Digital

A partir de 25 de agosto, trabalhadores formais do setor privado poderão realizar a portabilidade do crédito consignado — empréstimo com desconto direto em folha — de um banco para outro diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

Até então, a troca de banco dependia de contato direto com as instituições financeiras, o que dificultava a migração. Agora, o processo será simplificado e centralizado em uma única plataforma.

Vantagens da mudança

Segundo o Ministério do Trabalho, a novidade deve:

• Facilitar a concorrência entre bancos;
• Reduzir taxas de juros cobradas;
• Dar mais autonomia ao trabalhador na escolha da instituição financeira.

De acordo com dados do Banco Central, a taxa média de juros do consignado para trabalhadores do setor privado em junho foi de 3,79% ao mês — mais que o dobro da registrada para aposentados (1,83%) e servidores públicos (1,84%).

A expectativa é que a portabilidade contribua para reduzir esses custos.

Comparativo de taxas de juros (junho/2025)

➡️ Crédito consignado setor privado: 3,79% ao mês
➡️ Aposentados e pensionistas: 1,83% ao mês
➡️ Servidores públicos: 1,84% ao mês
➡️ Crédito pessoal não consignado: 6,32% ao mês
➡️ Cheque especial: 7,47% ao mês
➡️ Cartão de crédito rotativo: 15,11% ao mês

Uso do FGTS como garantia

A nova modalidade de crédito também prevê a utilização do FGTS como garantia:

• Até 10% do saldo da conta;
• 100% da multa rescisória (40% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa).

Contudo, a utilização efetiva ainda depende de regulamentação, prevista para ser discutida em 10 de setembro pelo Conselho Curador do FGTS.

Recomendações sobre a portabilidade do crédito consignado

Especialistas orientam que os trabalhadores:

• Consultem as taxas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
• Façam simulações em diferentes bancos antes de fechar contrato;
• Atenção ao histórico de crédito, que pode impactar o valor final do empréstimo.

Sem teto definido para os juros

Atualmente, não há limite máximo de juros para o consignado no setor privado. As taxas são definidas pelas instituições financeiras, conforme o perfil do cliente.

O governo, no entanto, já sinalizou que, caso haja abusos, poderá estabelecer um teto de juros futuramente.