O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (), rejeitou o prosseguimento de uma queixa-crime que pedia a prisão do também ministro Alexandre de Moraes. A representação foi protocolada pela família de Clériston da cunha, conhecido como Clezão, que morreu em novembro de 2023 na Papuda.
A petição foi assinada pelo advogado Tiago Pavinatto, que representa a família de Clezão. Ele atribui a Moraes as práticas de abuso de autoridade, maus-tratos, tortura e prevaricação. Somadas, tais penas chegariam a 31 anos de prisão.
A família de Clezão afirma que essas ações teriam contribuído para a morte de Cleriston, ocorrida depois de ele passar mal na prisão.
A , Pavinatto afirmou que “o Código de Processo Penal (CCP), em seu artigo 316, ordena que o juiz reveja a prisão de 90 a 90 dias”. No entanto, segundo Pavinatto, “isso não foi revisto nenhuma vez em seus 311 dias como preso provisório”.
Na decisão, Toffoli afirma que, “mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, não necessariamente teria sido evitado o falecimento de Cleriston”.
“O juízo hipotético que se realiza (se A tivesse acontecido, então B não teria acontecido) deve ser rigoroso, sob pena de se incorrer responsabilização criminal a partir de nexo causal especulativo”, afirmou Toffoli, na decisão. “Ora, mesmo que tivesse sido apreciado o pedido de liberdade provisória, não necessariamente teria sido revogada ou concedida a prisão domiciliar e, ainda, não necessariamente teria sido evitada a morte de Clériston.”
Além disso, Toffoli afirmou que a queixa-crime estava “amparada unicamente em ilações e acusações infundadas, com breves intersecções com a realidade e despida de fundamentação jurídica correlata aos fatos e provas”. O magistrado classificou a representação como “panfletária”.
Toffoli também é relator de um incidente que envolve o empresário Roberto Mantovani e o filho de Moraes, Alexandre Barci, no Aeroporto de Roma.
Alexandre de Moraes acusa Mantovani de agredir seu filho. O empresário, por sua vez, nega a acusação e solicita a liberação das imagens da confusão, que já foram encaminhadas pelas autoridades italianas ao STF. Toffoli determinou que o vídeo permaneça sob sigilo.
Fonte: revistaoeste
