O ministro do Flávio Dino acompanhou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, em voto contrário a recurso de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico, e a Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas. Ambos são identificados como líderes da facção Comando Vermelho no Amazonas.
Quando Dino ainda era ministro da Justiça e segurança Pública do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades de seu ministério receberam a Dama do Tráfico para reuniões em seus gabinetes.
À época, o ministro afirmou não controlar encontros de seus subordinados e transferiu a responsabilidade para Elias Vaz, então secretário de assuntos legislativos.
Luciane seria responsável pelo gerenciamento financeiro da facção, e, por isso, o Tribunal de Justiça do Amazonas a sentenciou a dez anos de prisão. Os crimes têm relação com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A defesa apresentou o recurso fora do prazo ao tribunal estadual e pede ao STF para apresentar o instrumento jurídico.
Barroso, relator do caso, destacou que a defesa não apresentou documentação adequada que justificasse o atraso. “A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ato da interposição do recurso manejado”, afirmou.
“No presente caso, os recorrentes apenas anexaram mera captura de tela e um link que remete ao sítio do Tribunal de origem, o que não satisfaz a exigência do requisito acima referido.”
Além de Dino e Barroso, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Carmén Lúcia também votaram contra o recurso. É necessário apenas mais um voto no mesmo sentido para que o plenário virtual tenha uma maioria. Assim, pode haver uma decisão contrária ao recurso da Dama do Tráfico. Os magistrados podem se manifestar virtualmente até a próxima segunda-feira, 11.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia rejeitado as alegações da defesa de Luciane e Clemilson em oito processos, antes de a dupla recorrer ao STF. O Ministério Público do Amazonas descreveu Luciane como comparsa nas atividades criminosas e destacou sua “inteligência financeira” na ocultação de bens e valores decorrentes do tráfico de drogas.
Fonte: revistaoeste
