Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, voltou a afirmar à imprensa que o não cumprimento do TAC da saúde pode ocasionar em penalidade à gestão do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. Ele citou que a prefeitura já tentou derrubar o TAC e advertiu que o não cumprimento pode ocasionar nova intervenção na saúde e até mesmo uma intervenção geral da gestão.
“Não obedeceu, tem a penalidade. Não havendo cumprimento do TAC, pode haver nova intervenção, inclusive, intervenção geral da gestão”, disse em entrevista à imprensa durante visita técnica no Hospital São Benedito.
“A prefeitura já tentou três vezes derrubar o TAC. O TAC não é rascunho, não foi escrito na noite, foram meses de estudo, de análise de resultado, nós não estamos brincando”, disse o presidente do TCE-MT.
Conforme Sérgio Ricardo, “esse TAC não é para o atual gestor, é para todos os prefeitos que virão daqui pra frente. Nós não vamos mais admitir essa situação que já enfrentamos na saúde. Existe uma cartilha, um tratado. O que está escrito naquele TAC não é só para essa gestão atual, é para todas as gestões que virão. Ninguém vai mais morrer na fila, não vai mais faltar medicamento, porque não falta dinheiro. Nunca faltou dinheiro para saúde, o que tem faltado ao longo dos anos é gestão”, afirmou.
“O descumprimento dessa decisão pode abrir margem, inclusive, em um cenário mais drástico, a uma nova intervenção não só na saúde, pode ser uma intervenção total. Espero não ter que fazer um pedido como esse”, alertou Sérgio Ricardo.
Fonte: odocumento
