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Política

Projeto de lei limita autoridades em mercado de palestras: Deputada apresenta proposta

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Juízes do Supremo Tribunal Federal (), do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm viajado por vários lugares do Brasil e do exterior para participar dos chamados “mercado de palestras”. .

Um caso que chamou atenção da mídia ocorreu em maio deste ano. . De acordo com alguns parlamentares, isso pode gerar conflitos de interesse.

A Constituição proíbe magistrados de exercerem qualquer outra função além do magistério para evitar conflitos de interesse, como dar palestras | Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil
A Constituição Proíbe Magistrados De Exercerem Qualquer Outra Função Além Do Magistério Para Evitar Conflitos De Interesse, Como Dar Palestras; Na Foto, O Ministro Do Stf André Mendonça | Foto: Fabio Rodrigues/Agência Brasil

Esses casos fizeram a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolar o . O texto visa a limitar a participação remunerada de autoridades em eventos financiados por instituições privadas.

Em entrevista na edição desta quarta-feira, 30, do , Adriana Ventura afirmou que “falta bom-senso” por parte dessas autoridades. “Temos de preparar-nos para fazer um projeto que tenha o objetivo de resgatar a ética e o código de conduta”, afirmou. 

Segundo Adriana Ventura, o projeto não visa a proibir que autoridades deem palestras. No entanto, se quiserem participar dos eventos, devem “dar transparência” à população.

“Quando não temos informações concretas sobre as viagens e palestras de um juiz, por exemplo, não saberemos se esse mesmo magistrado vai julgar um caso de algum empresário que o contratou para dar a palestra”, disse Adriana.

O objetivo maior do projeto, segundo a deputada, é “caçar os conflitos de interesse”. Caso o financiador tenha processos no tribunal, o juiz que ele patrocinou não poderá julgá-lo.

Fonte: revistaoeste

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