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Política

Pacheco anuncia prazo para votação da PEC que regulamenta o tempo de permanência de ministros do STF no cargo

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que vai pautar, no primeiro semestre de 2024, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para oito anos o mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Revista Oeste confirmou a notícia publicada pelo G1.

Conforme Pacheco, o momento não é propício para pôr o texto em votação. Isso porque o presidente Lula escolheu o ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga na Corte, e Pacheco não quer atrapalhar a romaria por votos e a sabatina de Dino, marcada para 13 de dezembro.

Pacheco defendeu a importância da PEC e disse haver os votos necessários para aprovar a matéria. Na semana passada, o Senado avalizou uma proposta que limita decisões monocráticas de ministros do STF.

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O Ministro Da Justiça, Flávio Dino, Faz O ‘L’ Para O Público, Durante A 7ª Marcha Das Margaridas, No Congresso Nacional – 18/08/2023 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Relatoria de PEC em análise por Pacheco que limita mandato de ministros do STF

De autoria do senador , a PEC que limita o mandato de ministros do STF deve ser relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Oeste apurou que a parlamentar recebeu um convite para moldar o texto. A congressista, porém, ainda não se posicionou e deve fazê-lo no ano que vem.

Leia também: “Morte anunciada”, reportagem publicada na Edição 192 da Revista Oeste

Fonte: revistaoeste

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