Esse valor representa um aumento de 5,75% em comparação ao PLOA de 2024, fixado em R$ 35,060 bilhões. Para 2025, o orçamento fiscal está previsto em R$ 25,832 bilhões, enquanto o de seguridade social representa um montante de R$ 11,243 bilhões.
O secretário Adjunto do orçamento estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, destacou que o governo apresentou um substitutivo à proposta original alterando o valor do orçamento que estava fixado em R$ 36,627 bilhões para R$ 37,076 bilhões.
O ajuste, segundo ele, foi tomado após decisão do Tribunal de Justiça declarar inconstitucional o recolhimento dos derivados das operações com o óleo diesel pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Os valores arrecadados foram reincorporados à base de cálculo do ICMS.
De acordo com Capistrano, a 1ª audiência pública do PLOA está embasada nos aspectos constitucionais, jurídicos e normativos do projeto de lei orçamentária. “A proposta, também, contempla gastos com investimentos na ordem de R$ 4,5 bilhões. A expectativa do Estado é manter a sustentabilidade e o equilíbrio fiscais, e principalmente, garantir o avanço das políticas que vêm sendo executadas nos últimos anos”, explicou.
Capistrano afirmou ainda que a programação da despesa no orçamento, consolidada para 2025, integra 57 programas de governo. Os valores para isso são estimados em cerca de R$ 23.952 bilhões. Esse montante, segundo o secretário adjunto, corresponde a aproximadamente 64,60% do orçamento. “Esses valores são para as despesas de natureza administrativa, operações especiais e reserva de contingência. Já para as ações finalísticas são estimados R$ 13.123 bilhões, correspondentes a aproximadamente 35,40% do orçamento”, explicou.
A projeção para fixação da despesa pública para os poderes e órgãos em 2025, de acordo com o PLOA
- Executivo – R$ 31.533,6 bilhões
- Judiciário – R$ 2.836,7 bilhões
- Legislativo – R$ 881.8 milhões
- Ministério Público – R$ 826,3 milhões
- Tribunal de Contas – R$ 668, 032 milhões
- Defensoria Pública – R$ 329,471 milhões
Fonte: Olhar Direto
