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Política

Novo Regulamento: Eleitores e Candidatos Livres de Prisão a Partir de Hoje – Saiba Mais!

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Eleitores não podem ser presos nem detidos a partir desta terça-feira, 1º. A regra entra em vigor cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorre neste , 6. A proibição vale até o dia 8 de outubro, 48 horas da votação.

De acordo com o , há exceção somente em caso de prisão em flagrante, condenação por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Caso um eleitor seja detido, ele deve ser levado imediatamente a um . O magistrado vai avaliar se o caso se enquadra nas exceções mencionadas; caso contrário, a prisão será relaxada.

Pela regra da Justiça Eleitoral, mesários e candidatos também estão protegidos contra prisões desde 21 de setembro, exceto em flagrante. A medida consta no mesmo artigo do Código Eleitoral.

Nas cidades onde houver segundo turno, a proibição de prisão vai se aplicar também entre os dias 22 e 29 de outubro.

Apenas cidades com mais de 200 mil eleitores estão aptas a ter um novo pleito.

Para as eleições de 2024, a Justiça Eleitoral informa que 103 cidades poderão ter segundo turno. No total, 5.559 municípios vão participar do processo eleitoral.

Fonte: revistaoeste

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