O ministro Alexandre de Moraes, do supremo tribunal federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, comece a cumprir sua pena de 17 anos de prisão em regime fechado, estabelecida em uma das condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, a ação penal contra Fátima, que tramitava no STF, chegou ao trânsito em julgado, não sendo mais possível recorrer da sentença. Moraes também ordenou que o período em que a ré esteve em prisão preventiva seja descontado do total da pena.
Detida desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma, , Fátima foi condenada pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, depredação de patrimônio protegido e associação criminosa armada.
Conforme o processo, ela teria invadido a sede do STF, destruído vidros, cadeiras, mesas e obras de arte. Ela teria registrado seus atos em redes sociais. A partir das imagens, a Polícia Federal a identificou e a prendeu duas semanas depois.
Em uma das gravações, ela afirmou ter defecado em uma das salas da Corte. Em outra gravação, Fátima menciona o nome do ministro Alexandre de Moraes. “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!”, disse, ao acrescentar: “Quebrando tudo e cag*ndo nessa bost* aqui. Só o que fiz foi cag* no vaso do Xandão, não nego”.
De acordo com o processo, Fátima tem antecedentes criminais. Em 2014, ela foi condenada a três anos, dez meses e 20 dias de prisão no regime semiaberto por . Na ocasião, segundo policiais militares, agentes flagraram o momento em que Fátima se comunica com um usuário de entorpecentes.
A abordagem levou à apreensão de pedras de crack com um adolescente que saía da casa dela. “Ao ser questionada se tem passagem pela polícia, afirmou que já foi presa por tráfico de drogas e desacato à autoridade”, diz a decisão de Moraes.
