O governador Mauro Mendes (União Brasil) acenou estar aberto ao diálogo com os deputados estaduais para discutir o aumento de repasses à Assembleia Legislativa (ALMT), prerrogativa pleiteada pelo Parlamento após sanção do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre as venda de combustíveis, o Fethab Diesel. Porém, o governador acentuou que não está disposto a fazer negociações nos bastidores, mas por meio de audiência pública, com a participação dos mato-grossenses.
“Se querem, vamos fazer um debate público. Eu já disse a eles que estou disposto a fazer um debate público com a imprensa e sociedade, do por que temos que mandar mais dinheiro ou menos dinheiro. Se quiser mandar todo o dinheiro de Mato Grosso para eles ou outro órgão, eles têm o direito de pedir isso, mas vão ter que se explicar para a sociedade. Não vamos fazer um debate nos bastidores, mas um debate público sobre destinação de orçamento em Mato Grosso”, falou Mauro Mendes nesta segunda-feira (7).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entrará para segunda votação nesta quarta-feira (9). O repasse à AL estará no trecho que se refere ao duodécimo dos poderes. Os deputados tentam amarrar ao texto a reposição orçamentária para garantir que os municípios com menos habitantes não fiquem desassistidos.
Em 2024, a lei orçamentária Anual (LOA) 2024 previa o orçamento para receitas e despesas de R$ 35 bilhões, um aumento de 13,7% ao comparar o projetado para 2023.
Mauro Mendes explicou que o governo de Mato Grosso conta com o valor em caixa para realização de obras e demais projetos. A pressão sobre a AL é para que pontuem tópico a tópico onde o dinheiro será colocado.
“O debate péblico é competência de qualquer agente público. Pleitear sim, agora vamos debater o porquê. Qual a obra que vai fazer a Assembleia? Eu tenho que fazer hospitiais, o Executivo faz estradas, escolas, cuida da saúde. Vai mandar R$ 100 milhões a mais, R$ 200 milhões a mais, R$ 500 milhões a mais pra quê? Podemos fazer esse debate? Então, vamos”, asseverou o governador.
Fonte: hnt
