O advogado do ex-deputado federal Daniel Silveira, Paulo Faria, voltou a dizer que o parlamentar está com graves problemas de saúde na prisão. A defesa do político deu a declaração nesta quinta-feira, 22, em entrevista ao .
Segundo o advogado, . “Isso preocupa, porque pode ocasionar câncer de próstata”, afirmou.
O advogado afirmou também que o vice-procurador-geral da República (), Hindenburgo Chateaubriand, se recusa a soltar parlamentar.
Segundo Paulo Faria, Hindenburgo exigiu que Daniel Silveira fizesse um exame criminológico. Trata-se de um teste, feito por psicólogos, que avalia a conduta do preso. Se ele tem bom comportamento, está apto para ir ao regime semiaberto.
Hindenburgo, contudo, afirmou que não encontrou nas avaliações nenhum elogio feito pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ao ex-deputado.
No entanto, Paulo Faria afirmou ter demonstrado o bom comportamento do ex-deputado na prisão. “O vice da PGR mentiu ao dizer que não encontrou avaliação subjetiva de Daniel Silveira”, disse.
Além disso, o advogado disse que o exame criminológico passou a ser exigido em 2024, e a Justiça aplicou a sentença a Daniel Silveira em 2022. Isso, de acordo com ele, contraria o princípio da anterioridade.
“Ou seja, não se pode pegar uma lei nova, que é o caso do exame criminológico, e aplicar ao passado”, afirmou Daniel Faria. “Daniel Silveira foi sentenciado em 2022, e a lei é de 2024. A regra está interferindo. Isso não pode. Parece que o vice da PGR não conhece o princípio da anterioridade.”
Fonte: revistaoeste
