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Política

Condenação no TSE não impacta prazo de inelegibilidade de Bolsonaro, mas levanta debates políticos

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O Tribunal Superior Eleitoral () formou maioria nesta terça-feira, 31, para condenar o ex-presidente (PL) à inelegibilidade novamente.

A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do de 2022 para fins eleitorais. A corte também condenou o candidato a vice-presidência, Braga Netto, que ficou inelegível por oito anos.

Bolsonaro já havia sido condenado em junho deste ano por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou o TSE a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.

Na ocasião, ele foi condenado por criticar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.

Porém, a nova condenação determinada pela Corte não altera o futuro de Bolsonaro. O ex-presidente já está inelegível por criticar as urnas eletrônicas.

Nesse caso, as penas não se somam. O prazo da suspensão dos direitos políticos começa a contar a partir da última eleição.

Multa e recurso

Os ministros ainda analisam se vão aplicar multa a Bolsonaro. Quatro magistrados defenderam a punição e uma multa de R$ 425 mil a Bolsonaro.

Cabe recurso dentro do próprio TSE se houver condenação ou arquivamento dos processos.

Também é possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as partes entendam que houve violação da Constituição.

Jair BolsonaroJair Bolsonaro
Jair Bolsonaro Está Sendo Julgado Pelo Tse Devido A Três Ações Que O Acusam De Cometer Abuso De Poder Político Durante As Comemorações Oficiais Do 7 De Setembro De 2022 Para Fins Eleitorais | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Julgamento no TSE

Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves, relator do caso, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram pela condenação.

O ministro Raul Araújo votou contra a inelegibilidade. Para ele, os eventos foram autônomos e “facilmente distinguíveis” e que a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximo a cerimônias oficiais.

Duas ações contra a coligação de Bolsonaro foram ajuizadas pelo PDT, legenda que conseguiu em junho a inelegibilidade do ex-presidente no caso da reunião com os embaixadores.

A terceira ação é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).

Eles alegam que Bolsonaro usou a estrutura oficial de eventos no Rio de Janeiro e em Brasília pagos com dinheiro público para fazer campanha eleitoral.

Fonte: revistaoeste

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