Política

Conab exige prova técnica e financeira de vencedores de leilão de arroz. Confira as exigências!

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A solicitou às empresas vencedoras do leilão de arroz do governo federal que comprovem sua capacidade técnica para realizar a compra e a distribuição dos produtos. A informação foi confirmada pelo órgão ao jornal Folha de S.Paulo, neste domingo, 9.

No leilão, uma loja de queijos arrematou a maior quantidade de arroz, cerca de metade do total. Outra vencedora é uma empresa de transportes cujo único admitiu ter pagado propina para fechar um contrato com o governo do Distrito Federal. O caso foi arquivado posteriormente.

Segundo a Conab, a medida foi tomada depois de críticas ao leilão por parte da oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do setor do agronegócio, que questionaram os resultados do pregão.

“A transparência e a segurança jurídica são princípios inegociáveis, e a Conab está atenta para garantir segurança jurídica e solidez nessa grande operação”, afirmou o presidente da companhia, Edgar Pretto.

Na decisão deste domingo, a Conab anunciou que vai convocar as Bolsas de Mercadorias e Cereais. Essas bolsas representam as empresas no pregão e são responsáveis por exigir a documentação e a comprovação da capacidade técnica delas.

Na última quinta-feira, 6, o governo Lula adquiriu 263,3 mil toneladas de arroz importado por R$ 1,3 bilhão, para supostamente mitigar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul sobre o abastecimento e os preços do cereal.

A maior arrematante, a empresa Wisley A. de Sousa, se comprometeu a entregar 147,3 mil toneladas de arroz. Com capital social de R$ 5 milhões, seu nome fantasia é Queijo Minas, e está registrada no centro de Macapá, capital do Amapá. Imagens do Google mostram que o local realmente abriga um estabelecimento com esse nome. Até pouco tempo antes do leilão, o capital social do minimercado era de apenas R$ 80 mil.

Embora o e-mail registrado na Receita Federal seja de uma distribuidora, a principal atividade declarada pela empresa é o comércio atacadista de leite e laticínios. Suas atividades secundárias incluem frutas, verduras, carnes, material de escritório, produtos de higiene e limpeza, e mercadorias alimentícias em geral. A empresa, , disse que tem capacidade de fornecer o arroz importado.

A ASR Locação de Veículos e Máquinas, com sede em Brasília, foi a segunda maior arrematante do leilão. Sua principal atividade é o aluguel de máquinas e equipamentos, mas também atua em construção de edifícios e rodovias, obras, publicidade, desenvolvimento de programas de computador, serviços de escritório e de limpeza, além de comércio atacadista de diversas categorias, inclusive cereais.

O único sócio da ASR, Crispiniano Espindola Wanderley, também participa de outras empresas de transporte e de um instituto de perícia forense. Ele afirmou que a ASR tem mais de dez anos de experiência e que venceu outro leilão da Conab em dezembro de 2023, quando distribuiu 211 mil sacas de na Bahia.

Entre 2002 e 2009, Wanderley presidiu a Cooperativa de Transportes Públicos do DF (Coopertran). Ele é citado em uma investigação que envolve o deputado federal e ex-secretário de Transportes do Distrito Federal Alberto Fraga (PL-DF). Wanderley afirmou que Fraga lhe cobrou propina por intermediários para assinar um contrato de ônibus com a cooperativa e que pagou R$ 350 mil para fechar o acordo.

Wanderley declarou à Folha que sua cooperativa foi desclassificada do leilão no Distrito Federal em 2007, mas recorreu e venceu o pregão. O então secretário teria assinado o contrato mediante o pagamento da vantagem indevida. Ele também afirmou que foi retirado da cooperativa depois de uma negociação malsucedida com o secretário, que prometeu um contrato de R$ 1,3 bilhão, mas não cumpriu.

Fraga foi condenado, recorreu e acabou inocentado da acusação de cobrança de propina. Wanderley não foi alvo de investigação. Outros membros da cooperativa também mencionaram pagamento de propina e a destituição de Wanderley por possível mau uso do dinheiro. A Justiça, no entanto, considerou as declarações insuficientes para corroborar a acusação.

Wanderley confirmou o caso e disse que fez o pagamento com a intenção de denunciar o ex-secretário. “Fraga não quis nos entregar as permissões para operar micro-ônibus”, explicou. “Entramos na Justiça e ganhamos uma liminar. Como ele entrou com vários recursos, mas não conseguiu êxito, enviou um mensageiro com o objetivo de extorquir a cooperativa. A proposta era de R$ 350 mil para receber as permissões.”

“Submeti aos cooperados a proposta indecente”, disse Wanderley. “Como já estávamos há mais de 60 dias sem operar, acabaram aceitando, e assim foi feito, mas com a convicção de que, assim que ele entregasse as referidas permissões, seria denunciado. Em seguida, quando recebemos as permissões, fiz a denúncia na delegacia de polícia.”

Wanderley afirmou que foi retirado da presidência porque a cooperativa estava com dívidas e que seus membros queriam deixar de pagar os fornecedores, mas ele se opôs, e por isso o destituíram.

Fonte: revistaoeste

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