A defesa do governador do rio de janeiro, Cláudio Castro (PL), solicitou ao a anulação do relatório da Polícia Federal (PF) que recomenda seu indiciamento e afastamento do cargo. As são do jornal O Estado de S. Paulo.
Os advogados de Castro argumentam que a investigação foi conduzida de forma “arbitrária e ilegal”. Além disso, afirmam que o delegado do caso descumpriu instrução normativa da Polícia Federal (PF), que prevê que investigados só podem ser indiciados depois de serem interrogados.
A defesa de Cláudio Castro pede que o governador seja ouvido pela PF, a substituição da autoridade policial que esteve à frente do inquérito e a apuração do vazamento de informações sobre o indiciamento.
Os advogados do mandatário acreditam que a conduta do delegado da PF configura abuso de autoridade e “escancara o viés arbitrário e político do rumo das investigações”.
“Na manhã de terça-feira, despertamos com notícias na mídia escrita e falada dando conta do encerramento das investigações do presente inquérito policial, bem como do indiciamento do ora requerente, evidenciando novo e lamentável episódio de vazamento do procedimento sigiloso”, argumenta trecho da petição protocolada no STJ.
“Causou estranheza o fato de que em momento algum, enquanto advogados devidamente constituídos, tivéssemos conhecimento do encerramento das investigações e do indiciamento (arbitrário) do peticionário, governador de Estado, ainda que as matérias jornalísticas mencionem que isso ocorreu há cerca de um mês”, acrescenta o documento.
Os advogados também citam no documento o artigo 6º, inciso V, do Código de Processo Penal, que prevê a exigência de oitiva dos investigados.
Além disso, a defesa de Cláudio Castro recorre a uma jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por meio do ministro Celso de Mello, entendeu, em manifestação anterior, “que o investigado não pode ser tratado como mero objeto dentro das investigações”.
“Agir assim, de forma ilegal, caracteriza excesso e quiçá, permissa vênia, abuso de autoridade, o qual merece análise e apuração; parece-nos de uma obviedade absoluta que ao investigado seja dada a oportunidade de ser interrogado para assim esclarecer os fatos e apresentar provas da sua inocência”, afirmam.
Segundo o Estadão, os advogados de Castro também pleiteiam que a cópia do relatório final da Polícia Federal seja disponibilizada e pede acesso aos autos. O caso tramita em sigilo no STJ.
O documento apresentado ao ministro Raul Araújo, relator da investigação no STJ, agora deve ser remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão vai avaliar os achados da PF e decidir se denuncia Castro. A PGR também deve dar um parecer sobre o pedido de afastamento do governador.
Cláudio Castro virou alvo de um inquérito da PF em abril de 2023, que investigava supostos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato durante mandato de Cláudio Castro na Câmara Municipal fluminense e o cargo de número dois do governo Wilson Witzel.
Fonte: revistaoeste
