O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi condenado pelo (TJ-CE) a devolver os valores recebidos a título de comissão pela contratação do tenor espanhol Plácido Domingo, que se apresentou em Fortaleza em 2012, durante a inauguração do Centro de Eventos do Ceará, quando Gomes era governador.
A decisão foi tomada pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, relator do recurso da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, e foi acompanhada por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Público. Cid Gomes nega qualquer irregularidade e afirma que recorrerá da decisão. As informações são do jornal UOL.
A condenação de Cid Gomes também inclui o ex-secretário de Turismo do Ceará, Arialdo de Mello Pinho, e a empresa D&E Consultoria e Promoção de Eventos LTDA, que intermediou a contratação do tenor. A ação foi movida por sete pessoas, mas o estado do Ceará foi excluído da condenação.
O show de Plácido Domingo foi o ponto alto da cerimônia de inauguração do Centro de Eventos do Ceará, ocorrida em 15 de agosto de 2012. A apresentação, em um evento fechado para convidados, gerou críticas devido ao cachê de R$ 3 milhões.
A empresa intermediária recebeu uma comissão de US$ 100 mil — aproximadamente R$ 565 mil na cotação atual. O governo do estado informou que os eventos de inauguração custaram R$ 14,8 milhões, o que corresponde a R$ 36,5 milhões corrigidos pelo IPCA.
O desembargador determinou que, para fins de reparação ao erário, deve ser utilizada a cotação de agosto de 2012, que era de R$ 2,02. Além disso, os réus devem pagar a diferença de gastos não comprovados da apresentação do artista.
A ação popular argumentou que a contratação de Plácido Domingo por Cid Gomes para um evento de caráter privado, ocorreu sem licitação, violando princípios da administração pública. Segundo os autores, a contratação por meio de um intermediário ofendeu a moralidade administrativa e a razoabilidade.
De acordo com os autores, a lei permite a contratação direta de artistas consagrados, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) veda contratações por intermediários, como foi o caso. A Justiça considerou que não houve má-fé dos gestores e que o artista cumpriu o contrato.
“Não se discute nos autos somente o fato isolado referente à contratação de um artista internacional, mas, preponderantemente, a forma como o oneroso evento foi ofertado.” Contudo, devido à ilegalidade na forma de contratação, a Justiça anulou o contrato e condenou Cid Gomes, o ex-secretário e a empresa a devolverem os valores.
Cid Gomes afirmou que recorrerá da decisão. “Todos os atos e contratos firmados à época da abertura do Centro de Eventos obedeceram aos mais rígidos ditames legais. Será impetrado recurso à decisão”, disse sua assessoria.
O ex-secretário Arialdo de Mello Pinho não foi encontrado para comentar. Na ação, ele alegou que a apresentação teve interesse público e foi realizada de forma técnica e com todo o potencial da casa para um público específico.
Arialdo afirmou ainda que “não se tratou de uma festa privada”, mas sim de “um evento de marketing, direcionado especialmente para atingir aqueles que se transformariam nos futuros clientes do empreendimento.” Ele mencionou também que, no dia 18 de agosto de 2012, ocorreu o evento “Giro Cultural”, com diversas atrações musicais gratuitas e abertas ao público.
A D&E Consultoria e Promoção de Eventos LTDA não atendeu às ligações. No processo, a empresa alegou que não houve demonstração de dano ao patrimônio público, nem de qualquer ato nulo “em razão do contrato de exclusividade celebrado com o artista.”
Fonte: revistaoeste
