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Política

Bolsonaro entra com recurso no STF contra multa de R$ 70 mil aplicada por Dino

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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decis√£o do Fl√°vio Dino, . O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 1¬ļ.

A Justi√ßa Eleitoral condenou o ex-presidente por impulsionar um com supostos ataques ao ent√£o candidato Luiz In√°cio Lula da Silva nas elei√ß√Ķes de 2022.

De acordo com o TSE, os vídeos não apresentavam o alerta de que se tratava de uma propaganda eleitoral, o que é previsto em lei.

Para a defesa de Bolsonaro, a propaganda eleitoral √© um instrumento de informa√ß√£o e ‚Äúconcretiza√ß√£o da soberania popular‚ÄĚ. Em sua avalia√ß√£o, a multa seria desproporcional pelo curto per√≠odo que Lula aparece no v√≠deo.

‚ÄúEm quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veicula√ß√£o da imagem do candidato opositor‚ÄĚ, argumentou a defesa, ao acrescentar que a puni√ß√£o imposta a Bolsonaro viola a liberdade de express√£o e a livre circula√ß√£o de informa√ß√Ķes.

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Fl√°vio Dino, Durante A Cerim√īnia Na Qual Tomou Posse No Cargo ‚Äď 22/02/2024 | Foto: Ton Molina/Estad√£o Conte√ļdo

A defesa também escreve que a determinação da Justiça Eleitoral é uma ação repressiva e impede a pluralidade de ideias na política.

O processo foi para o Supremo depois de o TSE considerar que foram esgotadas as possibilidades de recurso.

Um vídeo de 4 minutos, publicado no canal do Partido Liberal (PL) no YouTube, associava o petista a negativas.

Durante a sabatina no Senado, antes de ser empossado ministro, Dino foi interpelado se ele se declararia impedido de julgar o ex-presidente. Na ocasião, ele disse que não tinha inimigos e que já havia almoçado com Bolsonaro no Planalto.

Fonte: revistaoeste

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