O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a ideia de que os magistrados da Corte não têm a obrigação de divulgar suas agendas. O presidente da Corte argumentou que eles não podem viver isolados e que há certas “implicações” nas críticas à participação em eventos privados.
“Não há uma exigência legal, nem regimental, de forma que é um critério de cada ministro”, afirmou Barroso no programa Roda Viva, da TV Cultura.
A pauta sobre a divulgação de agendas ganhou destaque depois de vários magistrados participarem de eventos privados sem informar suas agendas no site do STF. Um exemplo foi quando uma empresa de tabaco, com ações na Corte, patrocinou um encontro em Londres, no Reino Unido, que contou com a presença de ministros, segundo informações do jornal O Estado S. Paulo.
Barroso também defendeu a necessidade de segurança para os ministros, independentemente dos eventos dos quais participem. Entre os dias 25 de maio e 3 de junho, por exemplo, o tribunal pagou R$ 39 mil do dinheiro público para um segurança acompanhar a viagem de Dias Toffoli à Inglaterra. Ele foi assistir à final da Champions League.
Segundo Barroso, “não há como regular a vida privada de ministros do STF”, e, “à medida em que haja percepção negativa da sociedade, tudo é passível de se conversar”. Ele afirmou que o Supremo não paga passagens para nenhum ministro, exceto ele mesmo, por ser presidente.
O comandante da Corte também comentou as decisões do ministro Dias Toffoli que anularam processos da Operação Lava Jato. Barroso afirmou que esses casos serão levados ao plenário ou à Segunda Turma, mas não especificou qual colegiado preferia.
As decisões de Toffoli que cancelaram todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht e suspenderam a multa de R$ 10,3 milhões do acordo de leniência da J&F já foram objeto de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ainda durante a entrevista, Barroso afirmou que a mudança do foro privilegiado não teve motivação política, mas institucional. Em abril, o STF aprovou alterações e permitiu que políticos investigados por crimes durante o mandato mantenham o foro depois do término do mandato. Um pedido de vista adiou o julgamento.
Barroso também negou que a Corte tenha se tornado conservadora e reafirmou que o STF defende causas das minorias, como mulheres, negros, indígenas e homossexuais.
Fonte: revistaoeste
