Polícia Militar apreende 52 kg de pescado ilegal em Várzea Grande: entenda a ação

Várzea Grande — Um homem de 56 anos foi preso em flagrante por transporte e comércio de pescado irregular na tarde deste domingo (14), em Várzea Grande, conforme informou oficialmente a Polícia Militar de Mato Grosso, por meio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

Índice

1 Flagrante durante a Operação Piracema

2 Espécies apreendidas e peso total

3 O que diz a legislação ambiental

4 Encaminhamento e destino do pescado

5 Como denunciar crimes ambientais

5.1 Box informativo

Flagrante durante a Operação Piracema

Conforme apurado pela reportagem, a prisão ocorreu em uma feira livre no bairro Parque do Lago após denúncia recebida pelos policiais ambientais no âmbito da Operação Piracema, ação permanente de fiscalização durante o período de reprodução dos peixes. No local, a equipe identificou o suspeito e confirmou a venda de pescado irregular, incluindo espécies proibidas e exemplares fora do tamanho mínimo legal.

Espécies apreendidas e peso total

Ao todo, foram apreendidos 52,4 quilos de pescado irregular. Segundo a Polícia Militar, entre as espécies encontradas estavam:

Pintado
Cachara
Jurupoca
Chimboré
Pacu
Filé de pescado

Além disso, os policiais localizaram diversas unidades de Piá e Piau-três-pintas abaixo da medida mínima permitida pela legislação ambiental vigente.

O que diz a legislação ambiental

A comercialização de pescado irregular é crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que proíbe a pesca, transporte e venda de espécies durante o período de defeso ou fora dos padrões estabelecidos. As regras específicas da Piracema em Mato Grosso são regulamentadas por normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), disponíveis em documentos oficiais do órgão.

Encaminhamento e destino do pescado

Diante do flagrante, o suspeito foi conduzido à delegacia de polícia para os procedimentos legais cabíveis. O pescado irregular apreendido, conforme protocolo ambiental, foi destinado à doação, seguindo critérios sanitários e sociais.