PGR poderia solicitar que Toffoli se afastasse do caso Master, recomenda Transparência Internacional

A Transparência Internacional Brasil defendeu nesta sexta-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Dias Toffoli do inquérito sobre o Banco Master. O ministro é o relator do caso na Corte e decretou sigilo elevado em toda a tramitação dos autos.

No último final de semana, o jornal Folha de S.Paulo revelou que duas empresas ligadas a irmãos e a um primo de Toffoli teriam como sócio, até meados de 2025, um dos vários fundos de investimento associados a suspeitas de fraudes cometidas pelo Master.

A ONG afirmou que “o histórico de Toffoli é suficiente para tornar vã qualquer expectativa de que se afaste do caso Master”.

“É um juiz que não se declarou impedido para (1) votar pela anulação da delação de Cabral que o citava; (2) anular monocraticamente as provas da Odebrecht, incluindo depoimento que o citava e e-mail citando o ‘amigo do amigo de meu pai’; (3) suspender multa de 10 bilhões da J&F, que tinha sua esposa como advogada”, disse a Transparência Internacional Brasil no X.

“O que deveria ocorrer é o PGR peticionar pelo impedimento e, após Toffoli negar, os ministros colegiados votarem pelo impedimento. É o que está previsto em lei”, acrescentou a entidade.

No entanto, a ONG afirma que “a única hipótese de isso ocorrer é a sociedade se mobilizar massiva e insistentemente pela atuação independente da PGR e do STF e pela defesa do interesse público”.

Decisões de Toffoli no caso Master

A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Compliance Zero contra alvos ligados ao Master nesta quarta-feira (14). No despacho que autorizou a ação, Toffoli criticou a “falta de empenho” da autoridade policial e determinou que as provas apreendidas ficassem sob custódia do STF.

O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu ao ministro que reconsiderasse, alertando para o risco de danos irreparáveis à investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o pleito da PF.

Durante a nova operação, foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões.

Diante da pressão, o ministro determinou que todas as provas fossem encaminhadas à PGR, que ficou responsável por extrair os dados dos equipamentos.

Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) apontou para a possibilidade de “perda de vestígios relevantes” no material. A associação destacou que, embora o Ministério Público tenha o papel de formar a opinião jurídica sobre os delitos, “não compete ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise de vestígios”.

Toffoli recuou novamente e indicou quatro peritos da PF para acompanharem a perícia. “Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu o ministro na decisão.

Nesta sexta (16), o ministro reduziu de cinco para dois dias o prazo para que a PF tome os depoimentos dos investigados. Em seguida, ele atendeu a um pedido da autoridade policial e prorrogou por mais 60 dias as investigações.