Pesca liberada em Mato Grosso, mas transporte de 12 espécies continua proibido

O período de defeso da piracema em Mato Grosso termina oficialmente neste sábado, 31 de janeiro, abrangendo todos os rios das bacias hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. A liberação ocorre após quatro meses de proibição, iniciados em outubro de 2025, período em que os peixes realizam a migração rio acima para reprodução. Com o fim do ciclo, a pescaria volta a ser permitida no estado, mas os pescadores devem estar atentos às novas regras estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que regulamenta o que pode ser retirado das águas.

Apesar da abertura da temporada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) reforça que o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas continuam proibidos em todo o território mato-grossense. A lista inclui peixes populares como o dourado, o tucunaré, o pintado, o jaú e a piraputanga, entre outros. Para o pescador amador, a lei permite o “pesque e solte” ou a captura de até 2 kg (ou uma unidade de qualquer peso) apenas para consumo local, sendo proibido o transporte ou venda do exemplar. Já o pescador profissional pode comercializar espécies que não integram a lista de restrição.

Outro ponto de atenção refere-se aos rios de divisa, onde a competência de fiscalização é da União. Em 17 rios que fazem fronteira com outros estados ou países — como os rios Araguaia, Teles Pires, Piquiri e Paraguai — a proibição da pesca segue até o dia 28 de fevereiro. Além disso, a atividade permanece vetada durante o ano inteiro em Unidades de Conservação de proteção integral, visando a preservação permanente dos ecossistemas locais.

A fiscalização permanece rigorosa e a obrigatoriedade da carteira de pesca, seja amadora ou profissional, é indispensável. O pescador que for flagrado sem a documentação ou transportando espécies proibidas está sujeito a multas pesadas e à apreensão de todo o material, incluindo o pescado, a embarcação e os veículos utilizados. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas diretamente à Ouvidoria da Sema ou via Polícia Militar pelo número 190.