Cidadania

Pé-de-Meia: Consulte agora o pagamento no Portal da Transparência

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Os dados sobre o pagamento do Pé-de-Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, já estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A medida reforça o compromisso com o controle social e a transparência pública, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a execução dos repasses realizados.

A ferramenta mostra os valores pagos até junho de 2025, totalizando mais de R$ 10 bilhões investidos. Só em 2024, cerca de 4 milhões de jovens foram beneficiados, e até o momento, mais de 5,6 milhões de estudantes receberam algum tipo de incentivo relacionado à matrícula, frequência, conclusão escolar ou participação no Enem.

O que é possível consultar no pagamento do Pé-de-Meia?

Pagamento pe de meiaPagamento pe de meia
O que é possível consultar no pagamento do Pé-de-Meia?

No portal, o cidadão pode verificar:

  • Nome e município dos estudantes atendidos;

  • Etapa do ensino;

  • Tipo de incentivo recebido (matrícula, frequência, conclusão ou Enem);

  • Ficha individual com os valores mensais recebidos.

Mesmo com o acesso público, dados sensíveis de menores de idade, como CPF ou NIS, não são divulgados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As informações estão organizadas de forma a preservar a privacidade dos alunos em situação de vulnerabilidade.

Como acessar os dados do pagamento do Pé-de-Meia?

Estudantes da Rede Estadual de ensino recebem 1a parcela do Pe de Meia nesta segunda feira 07.04Estudantes da Rede Estadual de ensino recebem 1a parcela do Pe de Meia nesta segunda feira 07.04
Como acessar os dados do pagamento do Pé-de-Meia?

Basta entrar no Portal da Transparência (transparencia.gov.br) e buscar pelo pagamento do Pé-de-Meia. A base de dados é atualizada mensalmente, considerando até três meses anteriores ao mês de pagamento, devido à necessidade de correções cadastrais e validações feitas pelas redes de ensino.

Além dos dados, o MEC também vai publicar uma nota técnica explicando a metodologia de tratamento das informações e um campo com Perguntas Frequentes, facilitando o entendimento de termos como “incentivo frequência”, “incentivo matrícula” e “incentivo conclusão”.

Um programa com impacto social

O que é o Programa Pé-de-Meia?O que é o Programa Pé-de-Meia?
Um programa com impacto social

Criado pela Lei nº 14.818/2024, o programa Pé-de-Meia tem o objetivo de reduzir a evasão escolar e estimular a permanência no ensino médio, oferecendo uma poupança que pode chegar a mais de R$ 9 mil ao longo dos três anos. Os recursos são depositados conforme o estudante cumpre os requisitos de matrícula e frequência mínima.

Segundo a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa Costa, a divulgação dos dados reforça o compromisso com a transparência e pode estimular novas pesquisas sobre o impacto social do programa.

Fonte: cenariomt

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