“A agência está pronta para trabalhar”, declarou em entrevista na manhã desta terça-feira (10). “Hoje recebemos a notícia que [a criação da agência] está oficializada. Os diretores serão empossados e eu tenho certeza que o diretor presidente, o doutor Alexandre, irá fazer um excelente trabalho frente a Cuiabá Regula”.
Em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo procurador-geral de Justiça, o Ministério Público tentou barrar a lei que criou a agência. Contudo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu extinguir a ação alegando “incompetência da Corte Estadual para julgar a matéria”.
A agência será responsável pela fiscalização dos serviços públicos operados sob concessão pública: transporte coletivo, água e saneamento.
Caberá à Cuiabá Regula normatizar, regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos prestados por meio de concessionárias. São exemplos: a distribuição de água, o tratamento de esgoto, o transporte coletivo e a gestão de resíduos sólidos.
A agência será composta por Diretoria Reguladora, Conselho Regulador do Saneamento Básico, Conselho Regulador do Transporte Coletivo Urbano, Coordenadoria Administrativo-Financeira e Ouvidoria.
Ao todo, serão 20 integrantes, sendo 10 indicados pelo poder concedente (Prefeitura de Cuiabá) e 10 representantes dos prestadores e usuários dos serviços públicos e de entidades representativas.
Fonte: Olhar Direto
