Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram os mais afetados pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal publicou na noite de sexta-feira (29) o decreto que detalha a distribuição dos cortes entre ministérios e órgãos da administração pública.
Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ampliou o bloqueio de despesas federais de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões em 2026. A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, busca assegurar o cumprimento das metas fiscais e manter os gastos dentro dos limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, o governo mantém o chamado faseamento de empenho, que restringe temporariamente a liberação de recursos. O mecanismo atinge R$ 27,1 bilhões até novembro e funciona como um controle sobre a contratação de despesas. Somadas as medidas, as restrições ultrapassam R$ 83 bilhões até o fim de julho.
Distribuição dos cortes
A maior parte do bloqueio recai sobre despesas discricionárias e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluem investimentos, obras e custeio da máquina pública. Do total de R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem o Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões no PAC.
Outros R$ 4,97 bilhões estão concentrados em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para projetos nos estados.
Entre os ministérios, os maiores bloqueios foram registrados na Defesa, com R$ 4,363 bilhões, seguida pelo Ministério das Cidades, com R$ 3,32 bilhões. Também foram afetados o Ministério da Educação (R$ 1,605 bilhão), dos Transportes (R$ 1,5 bilhão), da Fazenda (R$ 1,396 bilhão) e da Saúde (R$ 1,002 bilhão).
Na prática, os cortes reduzem o espaço para execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas.
Áreas preservadas
Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste ciclo: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego. A decisão indica prioridade na manutenção de políticas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e geração de empregos.
No caso da Previdência Social, o objetivo é contribuir para a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Funcionamento do faseamento
O faseamento de empenho não representa corte definitivo de recursos, mas limita o ritmo de novas despesas. O mecanismo impede que órgãos assumam compromissos financeiros antes da confirmação das receitas previstas.
A restrição de empenho chega a R$ 59,866 bilhões até julho, cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e é eliminada em dezembro. Quando somado ao bloqueio de R$ 23,679 bilhões, o total de restrições atinge R$ 83,545 bilhões até julho.
Emendas parlamentares
O bloqueio também atinge R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada. A execução desses recursos seguirá as regras da Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a aplicação das emendas e reforça mecanismos de transparência.
Pela legislação, as emendas devem seguir a mesma proporção de bloqueio aplicada às demais despesas discricionárias. O Congresso Nacional pode definir prioridades em casos de contingenciamento, indicando quais ações serão preservadas dentro dos limites fiscais.
Próximos passos
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para definir quais programas serão afetados pelos bloqueios dentro dos limites estabelecidos pelo governo.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas caso seja necessário para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento da meta de 2026.
Fonte: cenariomt
