O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Bradesco Saúde S/A ressarça, de forma integral, as despesas de um paciente que precisou contratar uma UTI aérea por conta própria. A decisão da Quarta Câmara de Direito Privado fixou o reembolso em R$ 110 mil, valor que ainda receberá acréscimos de juros e correção monetária.
O impasse jurídico começou após uma cirurgia de apendicite em Cuiabá que apresentou complicações severas. Diante da gravidade, a recomendação médica foi a transferência imediata para um hospital fora do estado.
Como a operadora negou o transporte aeromédico, a família custeou o serviço para garantir a sobrevivência do paciente.
No julgamento, a desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira reforçou que cláusulas contratuais que limitam transportes de urgência perdem a validade quando há risco de morte e falta de suporte adequado na rede credenciada.
Para o tribunal, priorizar normas burocráticas em detrimento do direito à vida configura uma prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Apesar de garantir a devolução total do dinheiro, os magistrados retiraram da condenação o pagamento de danos morais.
O entendimento foi de que a negativa da empresa baseou-se em uma interpretação do contrato e, como a família agiu rápido e o quadro de saúde não piorou especificamente por causa da recusa inicial, não ficou configurado um abalo emocional que gerasse indenização extra.
adicione Dia de Ajudar às suas fontes preferenciais no Google Notícias
.
Fonte: cenariomt
