Operação “Planalto Seguro” interdita 4 distribuidoras em Cuiabá por irregularidades

Uma força-tarefa em Cuiabá composta pela Polícia Militar (3º Batalhão e 6ª Companhia do Planalto) e pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) resultou na interdição de quatro distribuidoras de bebidas na última sexta-feira (23). As ações ocorreram nos bairros Planalto, Novo Horizonte e Pedra 90, motivadas pela ausência de alvarás sanitários e de segurança contra incêndio e pânico (Corpo de Bombeiros).

O caso mais grave foi registrado no bairro Pedra 90, onde um estabelecimento recebeu uma multa expressiva de R$ 20 mil.

O local realizava um ensaio de Carnaval sem autorização municipal, reincidindo em uma infração cometida na semana anterior. Por se tratar de descumprimento reincidente da nova lei de poluição sonora, a penalidade foi aplicada em dobro, resultando também na interdição imediata do comércio.

Documentação e regras de funcionamento

Segundo a secretária da Sorp, Juliana Palhares, a fiscalização revelou que muitos estabelecimentos operam fora dos limites permitidos por lei. No bairro Planalto, por exemplo, uma distribuidora funcionava sem o alvará sanitário e em horário não autorizado, uma vez que não possuía a licença especial para operar além do horário comercial.

Para realizar eventos ou operar em horários diferenciados em Cuiabá, os proprietários devem cumprir rigorosas etapas:

• Licença Especial: Deve ser solicitada na sede da Sorp (Parque Tia Nair).
• Laudos Técnicos: Apresentação obrigatória do laudo dos Bombeiros e da ART (emitida pelo Crea) caso existam montagens de palcos ou tendas.
• Respeito ao Sossego: Adequação aos limites de decibéis previstos na legislação de poluição sonora.

Foco no sossego público

A operação “Planalto Seguro” não é um evento isolado, mas parte de uma estratégia contínua baseada no mapeamento de áreas com altos índices de reclamações sobre perturbação do sossego e desordem. O objetivo, segundo as forças de segurança, é garantir que o comércio noturno seja responsável e não prejudique o bem-estar dos moradores locais.

Ao todo, as multas aplicadas durante a operação somaram R$ 23.857,58. Os estabelecimentos lacrados só poderão reabrir após a regularização de todas as pendências administrativas e sanitárias junto à Prefeitura.