Operação Lei Seca: 51 pessoas presas por adulterar veículos

Entre janeiro e outubro de 2025, 51 condutores foram presos em Mato Grosso durante a Operação Lei Seca por retirar placa ou adulterar chassi, conforme divulgado pela Polícia Civil de MT e pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Do total, 34 prisões ocorreram em Cuiabá e 11 em Várzea Grande. Os demais casos foram registrados em cidades do interior, como Sinop, Cáceres, Nova Mutum, Alta Floresta e Barra do Garças. Segundo a coordenadora do GGI, Monalisa Furlan, a prática de circular sem placas, especialmente em motocicletas, tornou-se frequente, muitas vezes por desconhecimento da alteração do artigo 311 do Código Penal, sancionada em 2023.

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Índice

1 Contexto e implicações legais

2 Articulação institucional

2.1 Rodapé informativo

Contexto e implicações legais

A legislação vigente estabelece que a remoção ou adulteração de sinais identificadores de veículos é crime. O artigo 311 da Lei 2.848 prevê pena de três a seis anos de prisão e multa, que pode ser elevada para seis a oito anos caso a adulteração tenha finalidade comercial. Essa mudança unificou entendimentos anteriores que geravam interpretações divergentes sobre a conduta.

Monalisa Furlan destacou que “a circulação de veículos sem placa é recorrente, seja por falta de conhecimento ou com a intenção de cometer infrações sem ser identificado”. A coordenadora reforçou a importância da conscientização da população sobre as penalidades previstas em lei.

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Articulação institucional

A alteração do artigo 311 foi tema da Câmara Temática de Trânsito, realizada no dia 12 de novembro pelo GGI, vinculada à Secretaria de Segurança Pública. A reunião abordou o impacto das condutas de veículos sem placa, o papel de cada instituição na Operação Lei Seca e os encaminhamentos para suspeitos.

Participaram representantes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Departamento de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Polícia Penal, Guarda Municipal de Várzea Grande e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob).