Operação em Cuiabá remove 25 veículos abandonados em uma semana

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.Segp), intensificou a Operação Veículos Abandonados no final de novembro.

A ação, que visa liberar as vias públicas de obstruções, já resultou no recolhimento de 25 veículos até a última sexta-feira (5).

Desse total, 15 veículos foram removidos em novembro e 9 em dezembro. A Semob.Segp garantiu que a operação será contínua para assegurar a livre circulação, reduzir impactos ambientais e estéticos, e cumprir as leis de trânsito.

Motivação e base legal

A secretária da Semob.Segp, coronel Francyanne Lacerda, explicou que a operação foi iniciada a partir de denúncias recebidas pelos canais oficiais Fiscalizap e Ouvidoria. O objetivo principal é garantir a segurança viária, melhorar a mobilidade urbana e preservar a ocupação adequada dos espaços públicos.

A iniciativa é legalmente amparada pelo Artigo 279 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conjunto com a Resolução nº 623 do Contran.

• Definição Legal de Abandono: A legislação considera um veículo abandonado quando ele permanece estacionado no mesmo local por um período superior a 30 dias, sem qualquer movimentação.
• Riscos: A Resolução 623/2016 do Contran também classifica como infração a permanência irregular de veículos que ofereçam risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente.

O diretor de Trânsito, Jeancarlos Campos, reforçou que a população pode continuar colaborando com as denúncias através dos canais oficiais para manter a cidade mais organizada e segura.