Operação Cárcere Seguro: combate à entrada de celulares em penitenciária

A Operação Cárcere Seguro foi deflagrada nesta quinta-feira (12), em Rondonópolis, conforme divulgado pela Polícia Civil de Mato Grosso, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apoio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/MT). O objetivo é apurar a suspeita de entrada irregular de celulares na Penitenciária Major PM Eldo Sá Corrêa, conhecida como “Mata Grande”. Ao todo, foram cumpridos oito mandados judiciais — quatro de busca e apreensão e quatro de quebra de sigilo — contra três policiais penais e uma mulher investigada por fornecer os aparelhos.

Mandados e investigação

Os mandados da Operação Cárcere Seguro foram expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias de Cuiabá. Segundo a Delegacia Regional de Rondonópolis, os alvos iniciais são três policiais penais, de 49, 52 e 67 anos, lotados na unidade prisional, além de uma mulher de 40 anos apontada como responsável por fornecer os celulares que ingressariam no presídio.

Conforme apurado pela reportagem junto à Polícia Civil, o procedimento investigativo teve início após uma apreensão realizada em 4 de maio de 2025 dentro da penitenciária. Na ocasião, foram localizados:

• 32 aparelhos celulares;
• 3 carcaças de celulares;
• 26 fontes carregadoras;
• 16 chips;
• 7 fones de ouvido;
• 18 cabos de carregador.

A partir da análise do material e das diligências subsequentes, a Operação Cárcere Seguro passou a investigar a possível participação dos servidores na facilitação da entrada dos dispositivos.

Flagrante por munição e novos apreendidos

Durante o cumprimento das ordens judiciais, um policial penal de 52 anos foi autuado em flagrante por posse ilegal de munição. Em sua residência, segundo nota oficial, foram apreendidas 44 munições calibre .380 e um carregador de pistola do mesmo calibre.

Também foram recolhidos quatro aparelhos celulares, que serão encaminhados à perícia técnica. A análise dos dispositivos deverá subsidiar o avanço da Operação Cárcere Seguro, inclusive na identificação de eventuais redes de comunicação ilícita entre internos e o exterior.

O que diz a lei

De acordo com o artigo 349-A do Código Penal, é crime “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico móvel em estabelecimento prisional, sem autorização legal”. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano. Caso comprovado o recebimento de vantagem indevida por agente público, pode haver enquadramento também por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.

Especialistas em segurança pública apontam que a entrada de celulares em presídios fortalece a atuação de organizações criminosas, permitindo a coordenação de crimes fora das unidades prisionais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a apreensão de aparelhos móveis é uma das principais ocorrências administrativas no sistema prisional brasileiro.

“As investigações seguem em andamento, visando ao completo esclarecimento dos fatos e à responsabilização dos envolvidos, reafirmando o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o combate à corrupção e ao crime organizado”, afirmou o delegado Santiago Rozendo Sanches e Silva, responsável pelo caso.

Box informativo

• Operação: Cárcere Seguro
• Data: 12 de fevereiro de 2026
• Local: Rondonópolis (MT)
• Alvos: 3 policiais penais e 1 mulher investigada
• Crimes investigados: Art. 349-A (entrada de celular em presídio) e corrupção passiva

Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso, do Gaeco e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus/MT).

O espaço permanece aberto para manifestação das defesas dos citados.