O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, por consenso, uma resolução inédita voltada à população em situação de rua, com o objetivo de ampliar o acesso a direitos básicos e combater a exclusão social.
A iniciativa, liderada pelo Brasil, convoca os países a adotarem políticas públicas que assegurem dignidade, inclusão e proteção a esse grupo. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou a decisão como um marco histórico no reconhecimento de uma população frequentemente invisibilizada.
Segundo o órgão, o texto reforça a necessidade de garantir acesso a direitos essenciais como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação. Além disso, enfatiza o combate à violência e à discriminação, inclusive quando praticadas por agentes públicos.
Outro ponto central da resolução é a necessidade de ampliar a produção de dados sobre a população em situação de rua, com o objetivo de orientar políticas públicas mais eficazes e adequadas às diferentes realidades.
O secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro, Flávio Lino, avaliou a aprovação como resultado de décadas de mobilização social. Para ele, a medida representa um avanço na participação política desse grupo no cenário internacional e rompe com a lógica de criminalização da pobreza.
Lino também destacou que a atuação do Brasil no processo amplia a responsabilidade do país em relação às políticas internas. Segundo ele, a defesa internacional desses direitos implica maior cobrança por ações concretas dentro do próprio território nacional.
A resolução foi apresentada durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada entre fevereiro e março de 2026. Além do Brasil, participaram da proposta países como Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.
O documento está estruturado em dez pontos principais, que incluem:
- Condenação à discriminação, violência e estigmatização;
- Revisão de leis que criminalizem pessoas em situação de rua;
- Fortalecimento de sistemas de proteção social;
- Melhoria na coleta de dados e definição do grupo;
- Implementação de políticas integradas em áreas como habitação, saúde e educação;
- Compartilhamento de boas práticas entre países;
- Inclusão do tema nas ações da ONU;
- Debates contínuos em órgãos internacionais;
- Reforço da cooperação internacional;
- Continuidade da análise do tema na agenda global.
A resolução estabelece um novo parâmetro internacional para o tratamento da população em situação de rua e reforça o compromisso dos países com a promoção dos direitos humanos.
Fonte: cenariomt
