O FGTS atrasadoé uma situação que preocupa muitos trabalhadores, principalmente porque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço representa uma importante proteção financeira em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou situações específicas previstas em lei.
Quando a empresa deixa de fazer os depósitos mensais corretamente, o empregado pode ter prejuízos diretos no saldo disponível.
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Por isso, é fundamental entender como consultar, identificar irregularidades e saber quais medidas podem ser tomadas para regularizar o FGTS atrasado.
O que é o FGTS?
O FGTS é um direito trabalhista garantido aos empregados com carteira assinada. O empregador deve depositar, todos os meses, o equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Esse valor não pode ser descontado do salário do empregado — é uma obrigação da empresa.
Como saber se o FGTS está atrasado?
Existem formas simples de verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente:
- Aplicativo oficial do FGTS;
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Extrato impresso em agências da Caixa.
Ao consultar o extrato, é possível verificar mês a mês se houve depósito e se os valores correspondem ao salário recebido.
Se houver meses sem pagamento ou valores menores que o devido, pode haver FGTS atrasado.
O que acontece quando a empresa não deposita?
Quando o empregador deixa de recolher o FGTS:
- Está descumprindo obrigação legal;
- Pode sofrer multas e penalidades;
- Pode ser acionado judicialmente;
- Pode ter dificuldades para obter certidões negativas.
Além disso, o trabalhador pode ter prejuízos caso precise sacar o saldo e descubra que parte dos depósitos não foi realizada.
O trabalhador pode cobrar o FGTS atrasado?
Sim. O empregado tem direito de cobrar judicialmente os valores não depositados.
Existem duas situações comuns:
1. Trabalhador ainda está na empresa
Ele pode:
- Conversar com o setor de recursos humanos;
- Solicitar regularização;
- Denunciar ao Ministério do Trabalho.
2. Trabalhador já foi demitido
Nesse caso, pode entrar com reclamação trabalhista para exigir:
- Pagamento dos depósitos atrasados;
- Multa de 40% (em caso de demissão sem justa causa);
- Atualização monetária dos valores.
Qual o prazo para cobrar o FGTS atrasado?
O prazo para reclamar judicialmente é de até 2 anos após o fim do contrato de trabalho.
No entanto, podem ser cobrados depósitos referentes aos últimos 5 anos trabalhados.
Por isso, é importante agir rapidamente ao identificar irregularidades.
FGTS atrasado dá direito à rescisão indireta?
Sim. Se a empresa deixa de depositar o FGTS regularmente, isso pode configurar falta grave do empregador.
Nesse caso, o trabalhador pode pedir a chamada rescisão indireta — que funciona como se fosse uma demissão sem justa causa, garantindo:
- Saque do FGTS;
- Multa de 40%;
- Aviso prévio;
- Demais verbas rescisórias.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
A empresa pode regularizar depois?
Sim. A empresa pode parcelar e regularizar os débitos junto à Caixa Econômica Federal. Porém, isso não impede que o trabalhador cobre judicialmente caso tenha sofrido prejuízo.
Como evitar problemas com FGTS atrasado?
Algumas atitudes ajudam a prevenir surpresas:
- Consultar o extrato do FGTS regularmente;
- Conferir se os valores correspondem ao salário bruto;
- Guardar contracheques;
- Acompanhar mudanças de emprego com atenção.
A fiscalização periódica protege seus direitos.
O FGTS atrasado é uma irregularidade séria e pode prejudicar o trabalhador no momento em que ele mais precisa do recurso. A boa notícia é que a legislação garante mecanismos para cobrança e regularização.
Monitorar os depósitos, agir dentro do prazo legal e buscar orientação jurídica quando necessário são atitudes fundamentais para garantir seus direitos trabalhistas. Informação e acompanhamento são as melhores formas de proteção.
Fonte: cenariomt
