O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (23) a criação de uma nova linha de crédito destinada às companhias do setor de aviação, em meio ao aumento dos custos operacionais, com destaque para as despesas com combustível.
A medida tem como objetivo oferecer suporte de capital de giro às empresas de transporte aéreo doméstico, garantindo recursos para despesas do dia a dia, como pagamento de fornecedores, salários e outras obrigações imediatas.
Recursos e origem do financiamento
Os recursos para a linha de crédito serão provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), mecanismo público voltado ao desenvolvimento do setor aéreo no país.
Na prática, os valores serão disponibilizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas, que farão a intermediação dos empréstimos.
Condições da linha de crédito
A operação contará com regras específicas para as empresas interessadas:
- Prazo total de pagamento de até cinco anos;
- Carência de até um ano para início da quitação do principal;
- Custo financeiro básico de 4% ao ano, acrescido das taxas praticadas pelos bancos.
Segundo a avaliação do governo, a estrutura busca oferecer fôlego financeiro no curto prazo, permitindo maior estabilidade às companhias antes do início do pagamento das parcelas.
Ausência de garantia pública
O modelo aprovado não conta com garantia do governo federal. Isso significa que, em caso de inadimplência, o risco de prejuízo será assumido pelas instituições financeiras responsáveis pela concessão do crédito.
Os bancos deverão realizar análise de risco própria antes de liberar os recursos, o que mantém a operação fora do impacto direto nas contas públicas.
Contexto do setor aéreo
O setor de aviação enfrenta pressão significativa devido ao aumento dos custos operacionais, especialmente o preço do querosene de aviação, um dos principais itens de despesa das companhias.
A nova linha de crédito busca contribuir para a estabilidade das operações, evitando impactos imediatos como cancelamentos de voos e repasses mais agressivos para o preço das passagens aéreas.
Possíveis efeitos para os passageiros
A medida não tem efeito direto na redução das tarifas aéreas, mas pode ajudar a conter reajustes mais rápidos. A expectativa é que o acesso ao crédito em condições mais favoráveis reduza a pressão sobre os preços no curto prazo.
A iniciativa passa a valer após a publicação da decisão do CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, com participação do Banco Central e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Fonte: cenariomt
