Cidadania

Novas regras do Pix reforçam segurança contra fraudes com CPF e CNPJ

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A partir desta terça-feira (1º), começaram a valer novas regras de segurança para o uso da chave Pix, determinadas pelo Banco Central.

Agora, as instituições financeiras devem cruzar os dados de CPF e CNPJ vinculados ao Pix com o cadastro da Receita Federal, com o objetivo de evitar fraudes e garantir que os dados utilizados estejam atualizados e corretos.

A principal mudança é que chaves Pix com informações inconsistentes, como CPF de pessoas falecidas ou CNPJ de empresas encerradas, serão excluídas do sistema. Segundo o Banco Central, cerca de 1% das chaves cadastradas serão afetadas por essas medidas.

Quem será afetado pelas novas regras da chave Pix?

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Quem Será Afetado Pelas Novas Regras Da Chave Pix?

De acordo com o BC, os casos de irregularidade mais comuns entre pessoas físicas são:

  • 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente;
  • 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas;
  • 30 mil com CPF suspenso;
  • 20 mil com CPF cancelado;
  • 100 com CPF nulo.

Entre empresas, os problemas envolvem:

  • Quase 1 milhão de CNPJs inaptos (sem atividade contábil por dois anos);
  • Mais de 650 mil CNPJs baixados;
  • Cerca de 33 mil CNPJs suspensos.

É verdade que quem tem o nome sujo perderá a chave Pix?

Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
É Verdade Que Quem Tem O Nome Sujo Perderá A Chave Pix? Foto: Marcello Casal Jragência Brasil

Não. Essa informação é fake news. As medidas não têm relação com inadimplência ou dívidas com impostos. O que será checado é a validade do CPF ou CNPJ no cadastro da Receita Federal. Ou seja, quem está com o nome negativado continua podendo usar o Pix normalmente.

Como saber se meu CPF está regular?

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Como Saber Se Meu Cpf Está Regular? | Foto: Arte Canva

É possível verificar a situação do CPF acessando o site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Quem tiver o CPF suspenso pode regularizar os dados preenchendo um formulário disponível na própria plataforma.

O que muda para chaves aleatórias e e-mails?

Procon de Mato Grosso alerta consumidores sobre golpes aplicados por e mail scaled 1 scaledProcon de Mato Grosso alerta consumidores sobre golpes aplicados por e mail scaled 1 scaled
O Que Muda Para Chaves Aleatórias E E-Mails?
  • Chaves aleatórias (compostas por letras e números): agora não podem mais ser editadas. Se houver necessidade de alteração, será preciso excluir e registrar uma nova chave.
  • Chaves de e-mail: não poderão mais trocar de titularidade a partir de abril. A chave ficará permanentemente vinculada ao e-mail original.
  • Chaves de celular: continuam podendo ser transferidas entre contas, devido à troca frequente de números.

Com a verificação automática dos dados no momento de registro ou alteração da chave Pix, o Banco Central pretende impedir fraudes, como o uso de CPF de terceiros (inclusive falecidos) por criminosos.

Além disso, as mudanças dificultam o uso indevido de informações falsas ou desatualizadas, melhorando a rastreabilidade das transações.

Fonte: cenariomt

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