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Cidadania

Novas regras do Bolsa Família proíbem uso do benefício em sites de apostas

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O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (1º), as regras que proíbem o uso do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas online.

A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo evitar que recursos destinados à sobrevivência das famílias sejam desviados para gastos em plataformas conhecidas como bets.

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Segundo a instrução normativa, os operadores de apostas terão até 30 dias para se adaptar. O sistema vai usar o CPF dos usuários para verificar se eles recebem o Bolsa Família ou o BPC, por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

  • A checagem deve ser feita no momento do cadastro e no primeiro login do dia.
  • A cada 15 dias, os sites deverão reavaliar a base completa de usuários.
  • Caso seja identificado beneficiário do Bolsa Família, a conta deverá ser encerrada em até 3 dias.

Antes do fechamento, o usuário será notificado e terá 2 dias para retirar o saldo disponível. Se não fizer o saque, o dinheiro será devolvido automaticamente à conta cadastrada. Quando não for possível devolver, os valores, após 180 dias, serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).

Gasto do Bolsa Família com apostas preocupa autoridades

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Gasto do Bolsa Família com apostas preocupa autoridades

Dados do Banco Central mostram que apenas em agosto de 2024 beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas via Pix. O volume chamou a atenção do governo e acelerou a decisão de reforçar o bloqueio.

Quem mais está proibido de apostar além do Bolsa Família

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Quem mais está proibido de apostar além do Bolsa Família

Além dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, a medida também veta apostas para:

  • menores de 18 anos;
  • donos, diretores e funcionários das casas de apostas;
  • agentes públicos que atuem na fiscalização do setor;
  • árbitros, técnicos, atletas e pessoas com influência em resultados esportivos;
  • pessoas diagnosticadas com ludopatia (vício em jogos), com laudo médico;
  • cidadãos proibidos por decisão judicial ou administrativa.

O bloqueio do cadastro nos sites de apostas vai durar enquanto o CPF do usuário constar como beneficiário. Se a pessoa deixar de receber o Bolsa Família ou o BPC, poderá voltar a apostar, desde que não haja outra restrição legal.

Fonte: cenariomt

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