Novas exigências da Receita Federal para fintechs: impactos para os consumidores

A Receita Federal determinou que as fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros digitais como crédito, pagamentos, empréstimos e investimentos, passem a seguir as mesmas regras aplicadas aos bancos.

A medida, publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, busca reforçar o combate à lavagem de dinheiro e dar mais segurança ao sistema financeiro.

Fintechs: O que isso significa na prática?

Agora, as fintechs precisam enviar à Receita um documento chamado e-Financeira, que reúne dados de movimentações financeiras de alto valor.

Esse procedimento já era obrigatório para bancos há mais de 20 anos e agora também se estende às empresas digitais.

Por que a mudança foi necessária?

Segundo a Receita, o crime organizado aproveitava uma brecha regulatória para movimentar e esconder recursos por meio de fintechs, já que elas não eram obrigadas a prestar todas as informações exigidas dos bancos. Operações policiais recentes identificaram esquemas de lavagem de até R$ 140 bilhões usando essas plataformas.

Vai mudar algo para o cliente?

Para quem usa aplicativos de bancos digitais, nada muda no dia a dia. A diferença está nos bastidores: agora as fintechs terão de prestar contas à Receita com mais rigor.

Isso aumenta a segurança das transações e ajuda a evitar que o sistema seja usado para atividades ilegais.