Um levantamento inédito pretende revelar o tamanho de um problema que afeta diretamente as finanças públicas municipais de Mato Grosso: a perda de receitas próprias causada pela prescrição de créditos inscritos na dívida ativa.
Batizado de “Recuperômetro”, o estudo desenvolvido pela plataforma de inteligência fiscal Municipay busca identificar valores que deixam de entrar nos cofres públicos por falhas em processos de cobrança, acompanhamento e gestão dos créditos municipais.
A iniciativa surge em um momento considerado estratégico para as prefeituras, que enfrentam o desafio de fortalecer a arrecadação própria diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária.
TCE-MT alerta para necessidade de modernização fiscal
A discussão ganhou força após um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, apontar a necessidade de modernização dos sistemas municipais e atualização das normas relacionadas à arrecadação.
O estudo do órgão de controle destaca a importância de preparar os municípios para os impactos da Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu mudanças no sistema tributário brasileiro.
Com a transição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os municípios precisarão fortalecer outras fontes de receita própria, especialmente tributos ligados ao patrimônio, como IPTU e ITBI.
A preocupação é preservar a autonomia financeira das prefeituras e reduzir a dependência de transferências estaduais e federais.
Ferramenta busca evitar perda de créditos públicos
Segundo a Municipay, o Recuperômetro não tem como objetivo apenas ampliar a cobrança de dívidas, mas atuar de forma preventiva para evitar que créditos legítimos deixem de ser recuperados por causa da prescrição.
A plataforma trabalha com análise de dados e identificação antecipada de possíveis gargalos nos processos administrativos, permitindo que gestores municipais adotem medidas antes que os prazos legais sejam encerrados.
O foco está no aumento da eficiência da administração pública e no fortalecimento da chamada Variação Patrimonial Aumentativa, conceito contábil relacionado ao crescimento do patrimônio público por meio de uma gestão mais eficiente.
Tecnologia aproxima Fazenda e Procuradoria
Para Hugo Moraes, líder da Municipay, a proposta é oferecer suporte técnico aos gestores municipais e não apontar falhas administrativas.
Segundo ele, a tecnologia pode auxiliar prefeitos e procuradores a tomar decisões com maior segurança jurídica, evitando perdas que muitas vezes são tratadas como inevitáveis.
“A tecnologia hoje permite cruzar dados antes que o prazo legal expire, garantindo ativos creditórios legítimos e promovendo uma Variação Patrimonial Aumentativa que se reverte em serviços para a população”, afirmou.
O executivo destaca ainda que um dos principais benefícios da ferramenta é melhorar a integração entre as secretarias de Fazenda e as procuradorias jurídicas municipais.
Essa conexão pode reduzir riscos de falhas operacionais e dar maior segurança aos gestores responsáveis pela administração dos recursos públicos.
Reforma Tributária aumenta pressão sobre municípios
A mudança no modelo tributário brasileiro deve exigir uma nova postura das administrações municipais. Especialistas avaliam que cidades que não aprimorarem seus mecanismos de arrecadação própria poderão enfrentar dificuldades financeiras durante o período de transição.
Com a redução gradual da participação do ISSQN no sistema atual, tributos municipais ligados ao patrimônio devem ganhar maior relevância para garantir equilíbrio das contas públicas.
A Municipay avalia que ferramentas de inteligência fiscal podem ajudar os municípios a organizar processos internos, recuperar valores devidos e melhorar a governança.
Em Mato Grosso, onde os municípios possuem diferentes níveis de estrutura administrativa, o desafio é ampliar a eficiência sem aumentar a carga sobre os contribuintes, utilizando tecnologia para identificar oportunidades de recuperação de receitas já previstas em lei.
Fonte: cenariomt
