Conteúdo/ODOC – A vereadora Edna Sampaio (PT) teve a cassação de seu mandato mantida pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, devido à apropriação indevida de verba indenizatória, configurando quebra de decoro. A decisão foi tomada após a negativa ao mandado de segurança impetrado por Edna na tentativa de reverter a perda do cargo.
Segundo o magistrado, a vereadora se recusou repetidamente a receber as notificações da comissão processante, desmontando o argumento de que o processo desrespeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A decisão judicial foi proferida nesta terça-feira (9), duas semanas após o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), apresentar provas de que todos os requerimentos de Edna foram respondidos. Ele destacou que Edna foi notificada mais de cinco vezes, em diferentes locais, incluindo seu gabinete, residência e escritório do advogado, mas recusou-se a receber as notificações.
Chico 2000 ressaltou que todas as intimações foram devidamente realizadas tanto ao advogado constituído quanto à própria vereadora, assegurando que o processo seguiu todas as normas legais estabelecidas. Além disso, ele acusou Edna de má-fé, por tentar adiar o processo e questionar repetidamente a legitimidade da comissão processante, com o objetivo de protelar os trabalhos.
Em sua decisão, o juiz Flávio Miraglia afirmou que a recusa de Edna em receber as notificações foi um fator decisivo para o encerramento da instrução processual sem seu depoimento pessoal. Ele concluiu que a comissão processante agiu conforme a legislação, oportunizando a defesa e a produção de provas, e que a concessão de prazo adicional para defesa prévia evidenciou o respeito ao contraditório e à ampla defesa.
A cassação do mandato de Edna Sampaio foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cuiabá no dia 6 de junho, com 19 votos favoráveis e cinco ausências. A parlamentar não compareceu ao plenário para fazer sua defesa. Em outubro do ano passado, Edna já havia sido cassada, mas a Justiça anulou o ato, permitindo seu retorno à Câmara. Este ano, uma nova comissão processante foi aberta e ela foi novamente cassada. Agora, Edna busca novamente meios judiciais para reverter a decisão.
Fonte: odocumento
