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Projetos de lei propõem multa por consumo de maconha em espaços públicos

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Dois projetos de leis restringem o uso e a circulação de maconha em Mato Grosso. Ambos foram protocolados nesta semana pelos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD), em reação à descriminalização julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

A regra em comum é a proibição do uso da droga em locais de aglomeração de pessoas, públicos ou privados. Quem for pego, ficará sujeito a punições. O deputado Gilberto Cattani propõe multa de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. 

Segundo o , a multa será aplicada a qualquer pessoa acima de 18 anos de que portar ou consumir maconha nesses espaços e, em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.    

Cattani diz que os locais proibidos são espaços fechados ou abertos próximos a locais públicos, parques, públicos, qualquer tipo de vias, etc. O projeto do deputado Wilson Santos especifica os locais e inclui outros.  

Por exemplo, cinemas, teatros, shopping centers e casas de espetáculos. Em hospitais públicos e privados, instituições de ensino, meios de transporte público e estabelecimentos comerciais também não poderá haver pessoas em consumo da droga. 

Wilson Santos diz que os estabelecimentos da lista ficarão obrigados a informar a proibição em placas ou informes, e deve pedir às forças policiais que retirem as pessoas que descumprirem a regra. Cattani atribui a fiscalização às policias Militar, Civil e à Guarda Municipal. 

Fonte: olivre.com.br

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