O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro quer criar empresa pública para planejar a infraestrutura da cidade. A proposta de lei da Empresa de Desenvolvimento e Planejamento Urbano (EPDU) começou a tramitar esta semana na Câmara dos Vereadores.
Ela seria aberta com receita inicial de R$ 5 milhões e com vínculo à Secretaria de Governo da prefeitura. As empresas públicas têm caráter privado, portanto, implica a criação de novos cargos e gastos para se manter. A fonte do dinheiro é a prefeitura.
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O prefeito Emanuel Pinheiro diz na apresentação que a EPDU é “necessária para atender a enorme demanda represada para garantir políticas públicas efetivas por meio de uma gestão participativa, humanizada, inclusiva e sustentável”. A base de trabalho é o Plano Diretor.
O artigo 8º do projeto de lei lista 15 medidas que seriam de obrigação da nova empresa pública, dentre elas, planejar, coordenar e monitorar o plano diretor; prestar apoio técnico de planejamento; e realizar pesquisas de diagnóstico prévio de desenvolvimento urbano.
O texto diz ainda que a Secretaria de Planejamento fica autorizada a abrir crédito suplementar para transferir à EPDU. Além disso, poderá ser usado dinheiro de multas urbanísticas ou de termos de ajustamento de conduta (TACs) como fonte de receita.
Fonte: olivre.com.br
