Anunciada pelo prefeito Kalil Baracat (MDB) um dia após sua derrota nas eleições para a candidata de oposição Flávia Moretti (PL), a suspensão dos pagamentos de férias e licenças-prêmio dos médicos, a partir de 1º de novembro gera grande indignação entre médicos e ameaça a continuidade dos serviços do SUS em Várzea Grande.
Na manhã desta sexta-feira (11), o Departamento de Fiscalização do CRM-MT realizou uma vistoria ao Hospital São Lucas, onde constatou a interrupção dos serviços da maternidade rede cegonha, unidade referência em Várzea Grande, devido à falta de médicos ginecologistas. Com as atividades da maternidade paralisadas, gestantes em trabalho de parto estão sendo redirecionadas para hospitais em Cuiabá, o que compromete a segurança e o bem-estar das pacientes e de seus bebês.
Os cortes anunciados pela Prefeitura resultaram em uma drástica redução de cerca de 50% nos salários dos profissionais de saúde, desencadeando uma onda de pedidos de demissões. A decisão de suspender os rendimentos da equipe, incluindo médicos, foi tomada logo após as eleições municipais, quando o prefeito Kalil Baracat (MDB) não foi reeleito. A interrupção de benefícios, como férias indenizadas e abonos, levou à saída de diversos profissionais, aumentando a pressão sobre um sistema já fragilizado.
A medida impactou profundamente a permanência dos médicos, forçando muitos a reconsiderar seus contratos. Isso eleva o risco de desassistência no SUS de Várzea Grande, colocando a população em situação de vulnerabilidade diante da escassez de atendimento médico adequado.
O presidente do CRM-MT, Diogo Sampaio, expressou a indignação da categoria médica com a situação e reafirmou a responsabilidade do Conselho em defender tanto a população quanto os médicos. “É inaceitável que decisões políticas irresponsáveis coloquem em risco a saúde população. Estamos aqui para proteger os direitos dos médicos e garantir que todos tenham acesso a cuidados adequados. O CRM-MT tomará todas as medidas necessárias para assegurar que a saúde pública seja respeitada e fortalecida”, declarou Sampaio.
Em resposta à situação, o CRM-MT anunciou que já protocolou a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), argumentando que a decisão da Prefeitura infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O Conselho alega que a suspensão dos pagamentos essenciais configura um desrespeito à legislação e requer a responsabilização dos envolvidos.
A assessora jurídica do Conselho, Mara Graciela, explicou os fundamentos legais que embasam a ação. “A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um gestor, especialmente em período eleitoral, adote medidas que prejudiquem a prestação de serviços essenciais, como a saúde. A suspensão de benefícios e a consequente demissão de profissionais configuram um claro desrespeito à legislação, e o CRM-MT buscará responsabilização na esfera judicial”, destacou Graciela.
Para o presidente Diogo Sampaio, é fundamental que o CRM-MT permaneça vigilante e ativo na defesa da saúde pública. “Estamos mobilizados para proteger os direitos dos médicos e da população de Várzea Grande. Esperamos que o Tribunal de Contas e o Tribunal Regional Eleitoral atuem rapidamente para corrigir essa situação e garantir que a população tenha acesso a um atendimento médico de qualidade”, concluiu Sampaio.
Fonte: odocumento
