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Família é condenada a pagar R$ 1,45 milhão por manter doméstica em condições de escravidão por 42 anos
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Homem é obrigado a pagar aluguel para irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
Ministro Edson Fachin adverte: Autolimitação ou limitação externa podem ser necessárias, alerta
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