Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o ex-secretário estadual de Turismo Yuri Bastos Jorge e a empresa Kaza Prestação de Serviço e Eventos ao pagamento de R$ 115,6 mil em uma ação por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diário de justiça desta quinta-feira (1).
A ação refere-se a irregularidades na contratação de “apoio logístico” à produção de uma edição do programa “Câmera Record”, da Rede Record, em 2008.
No fim de 2008, o então secretário de Turismo contratou a empresa Kaza para dar “apoio logístico” ao programa que foi gravado em Mato Grosso. No contrato, constava a contratação de locação de 5 mil mesas, 600 diárias de cenógrafo, 400 diárias de iluminador, 134 locações de palco e 400 diárias de garçom.
Conforme a ação, a equipe do programa, no entanto, contava com apenas quatro pessoas: uma diretora, um repórter e dois cinegrafistas.
Para a juíza, a prestação de serviço não aconteceu. Ela apontou uma “discrepância enorme” entre e quadro da equipe e a quantidade dos supostos serviços prestados.
Segundo a magistrada, os serviços ditos prestados pela empresa eram “desproporcionais”. Ela citou que o Yuri agiu com “conduta dolosa”, ou seja, com intenção de lesar os cofres públicos. “A conduta dolosa do requerido Yuri Bastos é caracterizada no momento em que utilizou do Termo de Referência n. 015/2009, para aquisição serviços em quantidades exorbitantes e dissociadas de uma real necessidade, bem como autorizou os pagamentos sem a devida entrega dos serviços, causando dano ao erário”, escreveu a magistrada.
“Ainda, a partir da conduta do requerido Yuri Bastos, que era servidor público, a empresa requerida Kaza Prestação de Serviço e Eventos Eireli., recebeu valores indevidos e não forneceu os serviços adquiridos, o que ocasionou danos ao erário”, acrescentou.
fonte: odocumento
