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CNJ revoga suspensão de tabeliã em Mato Grosso por falhas em processo disciplinar

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O Conselho de Justiça (CNJ) anulou a suspensão de 90 dias imposta pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso à tabeliã Vanessa Zimpel, responsável pelo Cartório do 1º Ofício de Paranatinga. A decisão, expedida no dia 11 de outubro pela conselheira Renata Gil, atendeu ao de Zimpel, que alegou ausência de processo administrativo disciplinar antes da penalidade aplicada pela Corte Estadual em setembro.

A tabeliã foi suspensa sob a acusação de lentidão na análise de um processo de usucapião de 2022. No entanto, ao recorrer ao CNJ, Zimpel argumentou que o Tribunal aplicou a sanção sem a devida instauração de processo administrativo, o que, segundo ela, feriu o direito ao contraditório e à ampla defesa. A conselheira Renata Gil reconheceu os argumentos da tabeliã, suspendendo liminarmente os efeitos da punição por considerar ilegal a condução do processo.

Em sua decisão, a conselheira destacou que a Lei Estadual n.º 6.940/1997, no artigo 20, inciso II, determina a necessidade de sindicância prévia para a aplicação de sanções como a suspensão, o que não ocorreu no caso de Zimpel. Renata Gil também rejeitou a justificativa do Tribunal de Justiça, que havia defendido ser dispensável a abertura de sindicância ou processo administrativo para impor a punição.

Com a suspensão da penalidade, o Tribunal foi notificado a cumprir a decisão imediatamente e deve fornecer mais informações ao CNJ sobre o caso no prazo de 15 dias.

Em setembro, o Conselho de Magistratura de Mato Grosso afastou Vanessa Zimpel de seu cargo, após o voto vencedor da desembargadora Clarice Claudino. A magistrada apontou que a tabeliã teria descumprido prazos legais e que sua postura era de inércia frente a solicitações feitas ao cartório, somente atuando após intervenções do Juiz Diretor do Foro, o que, segundo Clarice, justificava uma medida disciplinar.

A partir dessa decisão, o corregedor- da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, ordenou a realização de uma correição presencial extraordinária no Cartório de Paranatinga, programada para ocorrer de 25 a 27 de setembro. A inspeção, conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça e coordenada pela diretora Nilcemeire dos Santos Vilela, visava avaliar de perto o funcionamento do cartório.

Fonte: odocumento

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