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Geert Vanden Wijngaert
Negociadores do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu chegaram a um acordo político provisório nesta terça-feira (3/12) que estabelece o adiamento da aplicação da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês) até o final de 2025.
Alterações na legislação ainda estão em debate
Embora a decisão adie a implementação da lei, as mudanças propostas em novembro, como a criação de uma categoria de países “sem risco” de desmatamento, foram excluídas do acordo. Essa mudança pode ser vista como um sinal positivo, ainda que temporário, para o Brasil. A questão será reavaliada futuramente pela Comissão Europeia.
O acordo, que se refere a um “acordo informal” entre os representantes do Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu, será colocado em votação durante a próxima sessão plenária do Parlamento, marcada para o período de 16 a 19 de dezembro. Para que o adiamento se torne oficial, o texto acordado precisa ser aprovado pelos parlamentares e pelo Conselho Europeu, sendo publicado no Jornal Oficial da União Europeia antes do final do ano.
Novos prazos e exigências para empresas
Com o acordo, grandes operadores e comerciantes terão até 30 de dezembro de 2025 para cumprir as obrigações ambientais. Micro e pequenas empresas terão até 30 de junho de 2026 para se adequar às novas regras. Anteriormente, os prazos estavam estabelecidos para 30 de dezembro de 2024 e 30 de junho de 2025, respectivamente. A medida foi tomada com o intuito de dar um tempo adicional para que empresas ao redor do mundo se adaptem às novas exigências, sem comprometer os objetivos da legislação.
O futuro das categorias de risco e simplificação de normas
A criação da categoria de países “sem risco” de desmatamento e a simplificação dos requisitos para países com práticas de manejo florestal eficazes ainda estão sendo discutidas. A Comissão Europeia se comprometeu a revisar os requisitos para essas nações no futuro, além de avaliar a introdução de uma “pausa de emergência” caso a plataforma online para empresas não esteja operante até a data estipulada de 30 de dezembro de 2025, ou se as classificações de risco dos países não forem publicadas com antecedência mínima de seis meses.
Christine Schneider, eurodeputada do Partido Popular Europeu (EPP), que liderou a tentativa de criação da categoria “sem risco”, comemorou o adiamento de um ano. Segundo ela, o tempo adicional ajudará empresas, silvicultores, agricultores e autoridades a se prepararem melhor para as exigências da lei. “Garantimos que a Comissão concluirá a plataforma online e a categorização de risco no devido tempo, dando mais previsibilidade a todos na cadeia de suprimentos”, afirmou Schneider.
Embora tenha expressado sua preferência por uma aprovação imediata das mudanças, a parlamentar lamentou a recusa do Conselho a essas melhorias. “Agora cabe à Comissão cumprir seus compromissos. Como Parlamento, monitoraremos de perto esse processo, pois a redução da burocracia é urgentemente necessária”, destacou.
Críticas à criação da categoria “sem risco”
A proposta de criar uma categoria de países sem risco de desmatamento foi criticada por produtores e exportadores brasileiros. Eles argumentaram que, com essa mudança, a lei se tornaria mais discriminatória, favorecendo os países desenvolvidos, ao mesmo tempo em que imporia requisitos mais rigorosos e burocráticos para países em desenvolvimento, como o Brasil, que ainda possuem áreas com potencial de avanço na conservação ambiental.
Fonte: portaldoagronegocio
