Nota MT: Cidadania Fiscal e Oportunidades de Premiação

O programa Nota MT vai além da distribuição de prêmios em dinheiro e tem se consolidado como uma política pública de estímulo à cidadania fiscal em Mato Grosso. Criado em 2019 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), o programa incentiva consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal com CPF em compras realizadas no comércio local, conforme informações oficiais divulgadas pelo Executivo estadual.

Conforme apurado pela reportagem, a iniciativa busca aumentar a consciência coletiva sobre o papel dos tributos no financiamento de políticas públicas essenciais. Ao solicitar o CPF na nota fiscal eletrônica (NFC-e, NF-e ou BP-e), o consumidor contribui diretamente para o combate à sonegação e para o fortalecimento da arrecadação estadual, que sustenta áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Índice

1 Educação fiscal e mudança de comportamento

2 Visão institucional do programa

3 Impacto social e apoio a entidades

4 Como se cadastrar no Nota MT

5 Por que o Nota MT importa

5.1 📊 Box informativo — Nota MT em números

Educação fiscal e mudança de comportamento

Desde o lançamento do Nota MT, a Sefaz-MT observa uma mudança gradual no comportamento dos consumidores. Em Cuiabá, o servidor aposentado Benedito Pinto relatou que passou a exigir o CPF na nota de forma mais frequente após aderir ao programa. Segundo ele, a compreensão sobre o retorno social dos impostos ampliou a percepção de responsabilidade cidadã.

“Com o tempo, a gente entende que não é só sobre ganhar prêmio, mas sobre contribuir para melhorar os serviços públicos”, afirmou Benedito, em relato confirmado pela assessoria do programa.

Visão institucional do programa

De acordo com o secretário adjunto de Projetos Estratégicos da Sefaz-MT, Vinícius Simioni, o Nota MT estabelece uma relação mais transparente entre Estado e contribuinte. Em nota oficial, ele destacou que o programa ajuda o cidadão a compreender como os tributos retornam em benefícios coletivos, estimulando o exercício ativo da cidadania fiscal.

Além do caráter educativo, o programa oferece incentivos financeiros. Os participantes concorrem a prêmios mensais que podem chegar a R$ 100 mil, têm acesso a descontos no IPVA e podem utilizar a ferramenta Menor Preço, que permite comparar valores de produtos no comércio local, segundo dados da Sefaz-MT.

Impacto social e apoio a entidades

Outro eixo do Nota MT é o social. O regulamento do programa prevê que o usuário indique uma entidade beneficente cadastrada. Caso seja contemplado em sorteio, a instituição recebe automaticamente 20% do valor do prêmio, mecanismo que amplia o alcance social da política pública.

Como se cadastrar no Nota MT

Acessar o site ou aplicativo oficial do programa;
Preencher dados pessoais obrigatórios, como nome, CPF, data de nascimento e telefone;
Informar e-mail para receber comunicados da Sefaz-MT;
Criar uma senha de acesso;
Solicitar o CPF na nota no momento das compras.

Segundo a Secretaria de Fazenda, todas as informações pessoais são protegidas por sigilo fiscal, conforme a legislação vigente.

Por que o Nota MT importa

Ao estimular o hábito de exigir o documento fiscal, o Nota MT contribui para um ambiente de negócios mais justo, fortalece o comércio regular e amplia a transparência na arrecadação. Especialistas em administração pública apontam que programas de cidadania fiscal são instrumentos relevantes para aproximar o contribuinte das políticas públicas financiadas pelos tributos.

Reportagem baseada em informações oficiais da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT).