O Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá sedia, desde segunda-feira (14/4) e até esta quarta-feira (16/4), a primeira edição do Mutirão Ambiental de 2.º Grau. A iniciativa pioneira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem como objetivo promover a conciliação em processos de matéria ambiental que se encontram em fase de recurso nas Câmaras Cíveis. Nesta primeira etapa, 109 ações judiciais foram selecionadas para tentativa de negociação, conduzidas por mediadores e conciliadores.
A ação é resultado de uma colaboração entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania — Cejusc de 2.º Grau —, o Ministério Público Estadual (MPE), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, destacou os benefícios da conciliação para todas as partes envolvidas. “As vantagens alcançam todos: o Executivo, como fiscalizador e arrecadador de multas; o réu, que pode solucionar seu problema rapidamente, evitando restrições judiciais ou de crédito que prejudiquem sua produção; e a economia estadual, com a retomada da produtividade e da arrecadação”, afirmou.
O coordenador do Cejusc de 2.º Grau, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, ressaltou o caráter inovador da ação do TJMT, que busca harmonizar a atividade rural com a preservação ambiental. “O meio ambiente é uma questão sensível globalmente, e Mato Grosso tem a particularidade de ser um estado do agronegócio. Por isso, buscamos essa conciliação, focando na conscientização do uso adequado do meio ambiente”, pontuou.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema-MT, Luciane Bertinatto, explicou que as ações em negociação envolvem principalmente desmatamento de reserva legal, de áreas de preservação permanente e abertura de áreas sem licenciamento. Ela enfatizou que o objetivo da conciliação não é discutir o mérito das ações, mas sim encontrar formas de regularizar a situação e permitir que o produtor retome suas atividades dentro das normas ambientais. Uma equipe da Sema-MT está presente no mutirão para auxiliar nas negociações.
“O objetivo principal do Estado é promover uma produção cada vez mais sustentável. Quando há entraves administrativos ou judiciais, é importante buscar acordos para corrigir o dano ambiental, que é o mais relevante, e permitir que o interessado siga sua vida. Nosso trabalho visa facilitar a resolução dessas pendências de forma conjunta e otimista”, declarou a secretária adjunta.
O Ministério Público Estadual, autor de grande parte das ações ambientais, participa do mutirão por meio do Núcleo Estadual de Autocomposição, coordenado pelo promotor de justiça Miguel Slhessarenko. Ele enfatizou o interesse do MP na solução consensual dos conflitos em todas as instâncias. “É fundamental buscar acordos para dar fim aos processos de forma mais econômica e satisfatória para todos os envolvidos”, afirmou.
O promotor ressaltou que apenas ações com reais possibilidades de negociação foram selecionadas para o mutirão, sem comprometer a proteção ambiental. “Estabelecemos parâmetros para a participação dos processos. Aqueles sem condições de acordo não foram incluídos. Todos os aspectos relacionados à reparação e recomposição ambiental são preservados, e os acordos estabelecem prazos para o cumprimento das obrigações”, explicou.
Representando um pecuarista do Pantanal cacerense, o advogado Fernando Teixeira elogiou a iniciativa conjunta das instituições na busca por soluções equilibradas entre meio ambiente e produção rural. “Parabenizo o Tribunal de Justiça pela iniciativa. A conciliação é a melhor forma de resolver conflitos, especialmente em questões ambientais, que geralmente envolvem valores altos e diferentes interpretações. É uma oportunidade importante para buscar um entendimento, e há total interesse do produtor rural em participar”, concluiu.
Fonte: cenariomt
