O governo de anunciou que irá aplicar um teste de competência para 40 mil funcionários da administração pública em cargos temporários e contratados. A medida foi divulgada nesta quinta-feira, 9, pelo porta-voz presidencial, Manuel Adorni, durante uma coletiva de imprensa.
Segundo Adorni, os exames ocorrerão de forma on-line e contarão com o apoio da Universidade de Buenos Aires na coordenação. O porta-voz também explicou que o exame é uma exigência da Lei de Bases, e que servidores com deficiência estarão inicialmente isentos da participação.
O processo está previsto para começar em dezembro, com cerca de 2 mil exames realizados diariamente. No entanto, Adorni reconheceu que os critérios de avaliação ainda estão em definição, mas sugeriu que o foco será em conhecimentos básicos relacionados às funções de cada cargo.
Aqueles que forem contratados a partir de janeiro também terão que passar pelo teste, que se tornará um procedimento padrão para a administração pública. Funcionários em regime permanente, porém, não serão submetidos à avaliação.
De acordo com o Ministério da Desregulação, os exames serão obrigatórios para todos os servidores temporários cujo contrato se encerra no dia 31 de dezembro. A renovação dos contratos dependerá tanto dos resultados do teste quanto dos critérios habituais de desempenho.
Como será o projeto de Milei
A Universidade de Buenos Aires apoiará o governo argentino na coordenação dos testes. A instituição é uma das afetadas pelo recente veto à Lei de Financiamento Universitário, uma das vitórias de Milei no Congresso. Segundo o porta-voz, o governo continua comprometido com o equilíbrio fiscal, que ele classificou como “inegociável”.
Ele ainda criticou a oposição, a quem chamou de “velha política”, sob a acusação de tentar desestabilizar o país e “fazer o caos voltar”. Afirmou que o governo continuará vigilante contra qualquer tentativa de prejudicar a estabilidade fiscal, especialmente em relação à gestão das universidades públicas.
O veto à lei faz parte do esforço do governo em manter as contas equilibradas, afirmou Adorni, que relembrou que, depois da decisão, houve uma redução no risco-país, o que reforça a confiança no plano econômico.
Na mesma coletiva de imprensa, Adorni informou que o governo decidiu transferir para a iniciativa privada a concessão de rodovias nacionais atualmente sob a gestão da Empresas nacionais e internacionais poderão participar do processo de licitação, desde que atendam aos requisitos de seguro e capacidade exigidos.
Adorni destacou que as concessionárias só poderão cobrar tarifas de pedágio quando as rodovias estiverem totalmente adequadas. Com essa medida, o governo estima uma economia de US$ 5,6 bilhões aos cofres públicos.
Fonte: revistaoeste
