O Conselho Constitucional da França, grupo responsável por fiscalizar a aplicação da Constituição no país, aprovou a maior parte do texto da reforma da Previdência. A decisão permite que a medida seja promulgada nos próximos dias e comece a valer imediatamente.
De acordo com os membros do conselho, a nova regra está em conformidade com a Carta Magna. E os meios usados pelo presidente da francês, Emmanuel Macron, para aprová-la foram legais.
Macron autorizou a reforma sem o aval da Assembleia Nacional — equivalente à Câmara dos Deputados do Brasil — usando o artigo 49.3 da Constituição. Seis artigos precisaram ser retirados do documento original.
O Conselho Constitucional da França deve decidir sobre a constitucionalidade de uma segunda proposta de referendo sobre a Previdência, em 3 de maio. O primeiro texto, apresentado pela oposição, foi recusado.
Fonte: revistaoeste
