A apuração tem como base fiscalizações realizadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) em novembro de 2023. De acordo com os registros, as irregularidades ocorreram no Sítio Novo Aeon, localizado na região do Planalto, zona rural do município. O investigado teria realizado a “exploração mineral sem a devida licença ambiental e no desmatamento de 0,69 hectares de vegetação nativa do bioma Amazônia”.
O procurador da República Vinicius Schlickmann Barcelos, responsável pelo caso, indicou que o MPF estuda a possibilidade de propor um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Na prática, esse instrumento jurídico permite que o investigado assuma a responsabilidade e cumpra condições específicas para reparar o dano, evitando que o caso se transforme em uma ação penal prolongada na Justiça.
Para viabilizar essa tratativa, foi instaurado o Procedimento Administrativo (PA). Segundo o documento, este tipo de processo é o “instrumento próprio da atividade-fim destinado para acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado”.
A portaria determina a autuação imediata do caso e a realização de diligências que ainda estão pendentes.
Fonte: Olhar Direto
